O direito à moradia digna está previsto na Constituição Federal, sendo competência da União, dos Estados e dos municípios. Mas, segundo a Prefeitura de Vitória, em um levantamento feito em 2022, cerca de 5 mil famílias vivem em condições precárias de habitação. Para mudar essa realidade, o Casa Feliz e Segura oferece melhorias nos imóveis.
O programa habitacional, que foi criado em 2022, tem como intuito oferecer qualidade de vida para as famílias de Vitória. A prefeitura destaca que, até o ano de 2024, serão investidos R$ 140 milhões no programa. Desse valor, mais de R$ 64 milhões são para reconstruções e melhorias habitacionais.
A família de Antônio Jorge Muniz, de 60 anos foi uma das contempladas no programa. O imóvel, construído há mais de 30 anos no bairro Maria Ortiz, estava com grandes problemas estruturais.
“Antes, morei no mangue. Aí veio o prefeito Hermes Laranja, deu a área e construiu. Mas aqui era tudo casa de placa, depois construímos uma de dois andares, só que a estrutura não está legal. Temos problemas com o terraço, muita infiltração, rachaduras e problemas na instalação elétrica”, destaca.
Os problemas não tiravam o sono apenas do idoso, mas também preocupavam a neta Maria Clara Muniz, de apenas 13 anos. “Me preocupava porque muitas coisas poderiam acontecer com a minha família. Coisas que não aconteceram e que em nome de Deus não vão acontecer”.
Um dia, Antônio recebeu o panfleto do projeto Casa Feliz e Segura, descrevendo as melhorias e ações sociais. Ele correu atrás das inscrições da iniciativa e foi contemplado.
“Veio engenheiro, arquiteto, tudo certinho, foram muito atenciosos e me deram a boa notícia de que seria contemplado”.
As obras na casa de Antônio devem começar em breve, mas por enquanto, a alegria e a ansiedade já fizeram morada. “É uma grande e intensa felicidade, ganhei na loteria”.
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Durante o projeto já foram emitidas 46 ordens de serviço para as melhorias habitacionais. Para solicitar as reformas, o morador precisa cumprir alguns requisitos. São eles:
– Viver em Vitória por pelo menos 1 ano;
– Ter renda familiar de até três salários mínimos ou meio salário mínimo per capita;
– Possuir imóvel próprio, que seja edificado em material adequado e que não apresente riscos ou insalubridades insanáveis ou que esteja localizado em área passível de regularização;
– Não possuir outro imóvel e ou financiamento habitacional;
– Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
– Ter RG e CPF;
– Residir em área própria para moradia.
Famílias capixabas vivem em condições precárias
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2018, no Espírito Santo, existiam 3.948 moradores vivendo em domicílios com problemas estruturais. Desses, 1.912 vivem na Região Metropolitana.
Ainda de acordo com o levantamento, entre os problemas mais comuns encontrados nos imóveis estão:
“Nessa etapa, a meta é atingir 1.500 famílias”
De acordo com a Prefeitura de Vitória, durante o projeto já foram emitidas 46 ordens de serviços para as melhorias habitacionais. O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação, Luciano Forrechi, ressalta que cerca de 3 mil famílias precisam de apoio.
“Surpreendeu o levantamento quando vimos que cerca de 3 mil famílias precisam de algum apoio. Seja melhoria, seja reconstrução, no nosso programa, nessa etapa, nossa meta é atingir 1.500 famílias. Com isso, 50% delas serão atendidas”, disse o secretário.
Ainda segundo Forrechi, para ser contemplado, o morador precisa estar inscrito nos programas habitacionais do município.
“Ele vai passar por uma avaliação do assistente social, que faz a visita à residência. Depois temos a etapa com engenheiros e arquitetos, que identificam as necessidades para a empresa da obra”, explicou.
“Habitação é o exercício efetivo da moradia”
O presidente da Comissão de Cidadania e Advocacia Popular da OAB, Gustavo Minervino, ressalta que a moradia é um direito constitucional previsto na Constituição Federal. “O que essas pessoas precisam é de habitação, a entrega da prestação que está dentro da Constituição”.
O especialista destaca que o município de Vitória está à frente com o programa Casa Feliz e Segura, e o passo é importante, pois ajuda a diminuir a lista de pessoas que estão à espera de programas habitacionais.
“Não tem como a gente debater programas habitacionais dissociado do contexto que envolve segurança publica no nosso município. Não tem como a gente querer que uma criança vá para a escola se ela não tem moradia digna”, pontuou.
Dessa forma, segundo o especialista, o programa age efetivamente com o intuito de entregar dignidade para o grupo populacional. Ele recomenda que seja melhorado para atender um número maior de moradores em Vitória.
“Mas não dá para debater habitação num município tão complexo dissociado de uma conversa com Estado, governo federal, pois são programas que se complementam. O prefeito deve iniciar o diálogo para que a nossa sociedade seja contemplada com entrega de moradias para um maior número de pessoas”, disse.
*Com informações da repórter Gabriela Valdetaro, da TV Vitória/Record TV
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