No último dia 3, o Projeto de Lei 172/2019 foi aprovado por unanimidade sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O Projeto tem como objetivo isentar os agricultores do pagamento da água quando for utilizada predominantemente mão de obra familiar na produção agrícola.
O Projeto de Lei foi criado a partir da Política Estadual de Recursos Hídricos, que diz que todos os produtores rurais, inclusive os de agricultura familiar, estariam obrigados a pagar pelo uso da água nas lavouras, instalações e em todo o sistema produtivo.
Com a aprovação do projeto, agricultores e empreendedores rurais que possuem área rural com até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra familiar no processo produtivo, nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento rural.
O deputado Adilson Espindula, autor deste projeto de lei, afirma que esta é uma decisão justa para os agricultores rurais. “São estes mesmos produtores rurais que preservam as nascentes, mantendo as reservas florestais em parte de suas propriedades rurais”, comenta.
A sessão contou com a presença de vários representantes de sindicatos de diversos municípios capixabas, que lotaram as galerias da Assembleia. Ao final da sessão, com a aprovação do projeto, os representantes celebraram nas escadarias do local.