Os proprietários de veículos deverão ser informados por e-mail ou mensagem de texto para celular sobre infrações de trânsito cometidas pelos veículos registrados em seu nome. É o que prevê o Projeto de Lei 4778/16, do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pela proposta, a notificação eletrônica em tempo real deverá conter, no mínimo, o tipo, o local, a data e a hora da infração, sem prejuízo do recebimento da autuação pelo correio em sua residência.“Este projeto visa dar ao cidadão conhecimento imediato da infração por ele cometida”, justificou o autor.
O texto também prevê que os proprietários de veículos devem manter seus dados cadastrais eletrônicos atualizados junto ao Detran estadual. Os procedimentos para a notificação eletrônica ficarão a cargo do Contran.