O Projeto de Lei Complementar (PLC) 25/2019, que estabelece regras para o uso de veículos cicloelétricos e ciclomotores, tramita em urgência na Assembleia Legislativa. Na sessão ordinária desta quarta-feira (28), o relator da matéria na Comissão de Cidadania, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), estabeleceu prazo de três sessões para emissão do parecer.
A matéria foi acolhida pela Comissão de Justiça em reunião ordinária na última terça-feira (27) e, além de Cidadania, também será analisada pelas comissões de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e de Finanças.
O projeto obriga o uso de capacetes para os usuários de patinetes e bicicletas elétricas. Também estabelece, entre outras regras, que esses veículos devem circular em áreas de pedestres, com velocidade máxima de 6 km por hora e em ciclovias, ciclofaixas, vias primárias e secundárias com velocidade máxima de 20 km por hora.