O projeto que proíbe aplicativos na internet que alertam sobre blitz no trânsito, como o Waze, foi aprovado com unanimidade na terça-feira (30), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ), na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Major Fábio (DEM/PB), o projeto de lei (PL 5596/2013) tramitava há três anos e visa proibir o uso de aplicativos, redes
sociais e quaisquer outros recursos na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência e localização de blitz de trânsito
De acordo com o texto, o provedor de internet deve tornar indisponível esse tipo de conteúdo. Em caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de até R$ 50 mil. O internauta que fornecer informações sobre a localização de blitz também estará sujeito à multa.
Lei Seca
Os aplicativos com informações sobre blitz no trânsito surgiram após a Lei Seca (Lei 11.705/08), em 2008. Major Fábio afirma que a lei tem contribuído para reduzir o número de acidentes de trânsito, mas ressalta que o seu cumprimento depende de uma fiscalização firme e efetiva por parte do Poder Público.
“A iniciativa proposta contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País”, afirma o parlamentar.
Atualizada em dezembro de 2012, a Lei Seca prevê multa de R$ 1.915,30 para quem for flagrado alcoolizado ao volante, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da perda de sete pontos na carteira (infração gravíssima). Qualquer concentração de álcool no sangue sujeita o condutor às penalidades previstas.