O uso de fogos de artifício no Espírito Santo pode ficar mais restrito. Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) uma proposta para que artefatos com barulho superior a 65 decibéis só possam ser utilizados com autorização prévia das autoridades competentes.
A proposta é do deputado estadual Rafael Favatto. Na justificativa do projeto, ele argumenta que a perturbação sonora é crime ambiental quando provocada por ruídos que afetam a saúde mental e física da população. “A excessiva carga de estresse não atinge somente os animais, mas também as pessoas em situação de vulnerabilidade, que estão sujeitas a ataques epiléticos ou cardíacos, além de males a longo prazo causados pela inalação da fumaça”.
O projeto foi lido em plenário, no último dia 14 de fevereiro, e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Segurança e Combate ao Crime Organizado; e de Finanças.