Após o bloqueio do aplicativo de mensagens e voz, o WhatsApp, em todo o território brasileiro, a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor lançou um abaixo-assinado contra a decisão da Justiça.
Veja como participar abaixo-assinado!
Segundo a organização de defesa do consumidor, as operadoras estão querendo impedir os usuários de terem acesso aos serviços de voz de aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp e outros, como Viber e o Messenger do Facebook.
A Proteste afirma que o bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede, garantida pelo Marco Civil da Internet, e prestação adequada do serviço, trazendo prejuízo para milhões de consumidores.
A organização destacou que mesmo o usuário utilizando o número de celular, o serviço de voz do aplicativo é oferecido por meio da internet, não se tratando de uma ligação tradicional. Isso se dá por meio de pacotes de dados, que é diferente de uma ligação telefônica.
Ligação com o PCC
A suspensão foi imposta pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação, que seria da área criminal, não foi divulgado porque o processo corre em segredo de Justiça. Segundo o Tribunal de Justiça, o WhatsApp não cumpriu duas determinações judiciais dos dias 23 de julho e 7 de agosto de 2015. Uma multa foi fixada para punir o não cumprimento da ordem.
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O SindiTelebrasil, o sindicato das empresas de telefonia móvel, já havia informado na noite de quarta-feira (16) que as operadoras iriam cumprir a determinação, que começaria a valer a partir da meia noite de quinta-feira (17).
De acordo com a revista Consultor Jurídico, o processo que pediu a interrupção do serviço de mensagens tem relação com a investigação de um homem acusado de latrocínio, tráfico de drogas e ligação com o PCC. O suspeito foi preso em 2013 pela Polícia Civil, e foi solto, recentemente, por uma decisão do STF para responder às acusações em liberdade. Ele é acusado de ter trazido cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai.
