O número de multas relacionadas à utilização de telefones celulares no trânsito caiu em mais de 90% em Vitória desde 2016, quando entrou em vigor a lei que endurece a punição ao motorista flagrado com celular ao volante. A redução desse tipo de infração também foi observada, de dois anos para cá, em outros municípios da Grande Vitória, como Vila Velha e Cariacica.
De acordo com dados da Prefeitura de Vitória, entre novembro de 2015 e novembro de 2016, foram registradas 15.131 multas aplicadas a condutores flagrados utilizando telefone celular enquanto dirigiam. Nos 12 meses seguintes, esse número caiu para 1.379, uma redução de aproximadamente 91%. Já entre novembro de 2017 e o final do mês passado, foram aplicadas 687 multas desse tipo na capital capixaba.
Em Cariacica, de acordo com informações da Coordenação de Autuações de Trânsito, setor ligado à Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdefes), a redução no número de infrações por dirigir veículo utilizando-se de telefone celular foi de 88% entre os períodos de novembro de 2015 e 2016 e novembro de 2016 e 2017. Nesse período, a quantidade de multas dessa natureza no município passou de 1.420 para 169.
Já em Vila Velha, o número desse tipo de infração passou de 1.918, entre novembro de 2016 e novembro de 2017, para 617 nos 12 meses seguintes, uma queda de quase 68%. Entre os mesmos meses dos anos de 2015 e 2016, a queda já havia sido de 49%.
A Prefeitura da Serra, por sua vez, faz a contabilização das infrações a cada ano – ao contrário dos outros municípios, que fazem o levantamento de novembro a novembro. Entre 2015 e 2016, as multas relativas ao uso de celular haviam crescido quase 20% no município serrano, passando de 3.578 para 4.284. No entanto, de 2016 para 2017, foi registrada uma queda de 15% nesse tipo de multa e, nos 12 meses seguintes, o índice caiu em mais 37,5%.
Mudança na lei
A redação original do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, prevê como infração, em seu artigo 252, “dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo”. Também está previsto, no mesmo artigo, que é proibido dirigir “utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular”.
Em ambos os casos, o CTB considera as infrações como média, cuja penalidade é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, a lei 13.281, de 2016, incluiu um parágrafo único no artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê que, no caso de o condutor ser flagrado segurando ou manuseando telefone celular, a infração deverá ser considerada gravíssima. Nesse caso, a multa sobe para R$ 293,47 e o condutor perde sete pontos na CNH.
A mudança na lei visa justamente coibir a atitude do motorista de dirigir utilizando o celular. O advogado especialista em trânsito, Paulo André Cirino, ressalta que, ao realizar tal prática, o motorista precisa dividir sua atenção entre o telefone, o veículo e a pista.
“Quando você está dirigindo, você tem que estar com a sua atenção total no trânsito, não só em virtude de você mesmo, mas para se precaver da direção dos outros motoristas. Então quando você toma, conscientemente, a decisão de diminuir essa atenção – porque você vai dividi-la com a tela de um celular – você vai, muitas vezes, dirigir cego, sem ver absolutamente nada por vários metros e, por conta disso, nós temos tantos acidentes”, frisou o advogado, em entrevista para a TV Vitória/Record TV.
Cirino destacou ainda a importância do motorista ter responsabilidade ao volante, para preservar sua própria vida e a dos demais condutores e pedestres. “Quando estamos dirigindo, temos de ter a noção de que nós temos, querendo ou não, uma arma nas mãos. Um veículo nunca deixa de ser uma arma. Então quando nós estamos nas vias abertas à circulação, temos que ter a certeza de que nós temos a responsabilidade pelas nossas vidas, mas também pelas vidas das outras pessoas. Então todos os comportamentos que vão contra isso estão errados, desde dirigir sem cinto de segurança até utilizar telefone celular e, principalmente, o que nós vemos nos dias de hoje, que é dirigir depois de beber”, finalizou.