Casais de Vitória com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364,00) que querem oficializar a união podem conseguir um bom desconto no cartório para o casamento civil. O benefício é assegurado pela lei municipal n° 5.137/2000, que prevê descontos no valor da taxa do processo de casamento.
Os interessados em regularizar a situação conjugal podem buscar orientações no Centro Integrado de Cidadania (CIC) – Casa do Cidadão, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. No local, o munícipe é informado sobre os documentos necessários para dar entrada no casamento civil e encaminhado ao cartório mais próximo de sua residência.
A estudante Caroline Menezes Amaral, 18, e o moldador Gildevan Santos de Souza, 24, já estão juntos há cinco anos. Ela conta que quer legalizar a situação o quanto antes por causa de sua religião. “Já estamos juntos há algum tempo e queremos nos casar para receber o batismo na nossa igreja. Como estou desempregada, esse benefício do desconto vai ajudar bastante”, disse.
Dignidade
A gerente do CIC, Juliana Sardenberg, destaca que, além de promover a cidadania, a lei garante mais dignidade para a população de baixa renda. “O Casamento Legal permite a regularização da situação conjugal por preços mais acessíveis para aqueles que mais precisam. Contudo, por desconhecimento, muitas pessoas pagam o valor da taxa integral ou adiam esse momento tão esperado na vida de um casal”, disse.
Sardenberg explica ainda que o desconto é válido somente para a taxa do processo de casamento. “Vale lembrar que o desconto não incide sobre as cópias e autenticações dos documentos, reconhecimento de testemunhas, edital e a taxa do juiz de paz. Todos esses custos são de responsabilidade do casal”, lembrou.
Documentos necessários
Carteira de Identidade
CPF
Carteira de Trabalho e contracheque
Comprovante de residência
Solteira (o): Certidão de Nascimento recente (com até seis meses de emissão antes da entrada no cartório).
Divorciada (o): Certidão de Casamento com averbação do divórcio e cópia da sentença da separação ou divórcio onde conste a partilha de bens.
Viúva (o): Certidão de Casamento e Certidão de Óbito
Os documentos devem ser todos originais, legíveis e em bom estado de conservação. Na falta de qualquer dos documentos exigidos, o municipe deverá providenciar a 2ª via antes de dar entrada no cartório.
Serviço
Casamento Legal
Endereço: Casa do Cidadão – avenida Maruípe, nº 2.544, Itararé (Casa do Cidadão)
Funcionamento: de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas
Informações: 3382- 5466 / 3382- 5467