No final do mês de dezembro, um total de 550 fardos de cerveja foram apreendidos no balneário de Pontal do Ipiranga, em Linhares, Região Norte do Espírito Santo. A apreensão é resultado de uma fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, que intensifica esse tipo de ação nesta época do ano, tendo em vista o aumento no consumo da bebida em todo o Estado, em especial, nas praias.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, a ação visa a combater os crimes de natureza fiscal, sobre mercadorias ilegais, ou seja, aquelas que foram adquiridas sem notas fiscais, a famosa sonegação de impostos. Ele explica que a ação é realizada por meio de agentes da Receita do Espírito Santo, com o apoio de órgãos como a Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Federal, quando se trata das rodovias por onde podem chegar as mercadorias no estado. Segundo ele, a maior parte das bebidas irregulares são provenientes da Bahia.
No caso ocorrido em Pontal do Ipiranga, os agentes estiveram no local após receberem uma denúncia de que haveria um depósito irregular de bebidas. Com o apoio da Polícia Militar, foi constatada a irregularidade e a mercadoria foi apreendida pela fiscalização.
Segundo o subsecretário, em casos como este, o proprietário do estabelecimento pode recuperar as bebidas após cumprir os procedimentos necessários. “A mercadoria fica sob a guarda de um fiel depositário até que seja regularizado. Nesse caso, foi lavrado um auto de infração. Com o pagamento, que já engloba o imposto e a multa, a mercadoria é devolvida ao proprietário”, explicou.
Ricardo ainda ressaltou que, neste caso, houve apenas a infração de natureza fiscal, de ordem tributária. No entanto, durante as fiscalizações, os policiais realizam a averiguação com os dados do responsável pela mercadoria, na intenção de constatar possíveis infrações de natureza penal.
Para os consumidores, a orientação é sempre exigir a nota fiscal dos produtos consumidos em bares, quiosques e restaurantes das praias, e lembrar de sempre conferir questões rotineiras, como a data da validade das bebidas, por exemplo. Denúncias podem ser realizadas por meio do site da Secretaria da Fazenda.