Um crime que, na maioria das vezes, acaba não sendo identificado pela própria vítima. A violação de direitos se apresenta em todas as classes sociais, das mais diferentes formas. E entre os mais vulneráveis a esse tipo de delito estão idosos, pessoas com deficiência e quem vive em situação de vulnerabilidade social.
No Espírito Santo, 23,6%da população vive em situação de vulnerabilidade social. O dado é do IBGE, e nessa lista estão pessoas que dispõem de poucos recursos para lidar com questões como renda, saúde, educação, trabalho e moradia. Fatores que são considerados cruciais quando o assunto é qualidade de vida.
Em algumas famílias, questões como saúde, moradia e renda, por exemplo, são simplesmente deixadas de lado de forma proposital, o que acaba configurando violação de direitos.
Mas em outros lares, isso pode acontecer sem que os próprios envolvidos sejam capazes de identificar. É o que explica Gilson Almeida Rocha Junior, assessor jurídico que atua diretamente com famílias em situação de violação de direitos na cidade de Vitória.
“Muitas famílias vivem em situação de vulnerabilidade e não fazem ideia disso. E em meio às dificuldades não conseguem identificar o que é violação de direitos. O abandono, a negligência, a falta de cuidados. Tudo isso configura violação e o ideal é que todas as famílias pudessem ser orientadas sobre isso. Como cada uma deve agir para garantir os direitos de quem precisa”, ressaltou Gilson Almeida Rocha Junior.
Violência psicológica entre as mais registradas
Depois do abandono e negligência, a violência psicológica está entre as mais registradas no perfil de violações entre famílias que moram em Vitória. Na sequência está a violência patrimonial, que ao contrário do que pode parecer, não está ligada somente a famílias com alto poder aquisitivo.
Em alguns casos, aposentados e pensionistas acabam vítimas por confiarem o pouco que ganham em benefícios, por exemplo, nas mãos de algum parente para que possa administrar.
“Por não estar por dentro de algumas tecnologias, o idoso acaba tendo que confiar em algum familiar. Em alguns casos, o parente usa o dinheiro que seria para medicamentos, aluguel ou comida para outras coisas. Isso é violação patrimonial”, reforçou Rocha Júnior.
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Na lista de violações está ainda o conflito familiar, e nem sempre a decisão final garante os direitos de quem mais precisa.
Em Vitória, a demanda de pessoas em situação de violação de direitos é atendida nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Com base no histórico de cada família, o acompanhamento pode ganhar um novo direcionamento, com programas mais específicos, como o Serviço Especializado de Atendimento Domiciliar ao Idoso e Pessoas com Deficiência (SEAD). Neste caso, os profissionais atendem pessoas que tiveram, de alguma forma, seus direitos violados.
“Nossos profissionais acompanham a rotina das famílias e caso alguma violação seja identificada a nossa equipe faz não só o acolhimento, mas também a orientação. Explicamos o que é certo, o que é errado. Tudo com base na lei, pra que as famílias possam se sentir seguras”, disse Rocha Junior.
Fora do âmbito jurídico, o serviço ainda conta com a atuação de assistentes sociais, educadores, instrutores e cuidadores sociais. Profissionais que passam a fazer parte da rotina das famílias e identificando o atendimento que é necessário.
Além do atendimento, os profissionais passam a tratar estratégias para atender as famílias, como por exemplo a análise de periodicidade do atendimento, se vai ser apenas domiciliar ou externo. Tudo isso de forma que eles se sintam sempre confortáveis, como relata Fabíola Calazans Leoncio Cavatti, gerente de Proteção de Média Complexidade do Sead.
“Quando esse idoso chega a ser inserido no nosso serviço está a violação de direitos já está instalada. Nossa missão é acabar com essa situação. E por isso, além do serviço jurídico contamos com outros especialistas que passam a acompanhar as famílias”, frisa Fabíola Calazans Leoncio Cavatti.
Mas além da participação da família e de profissionais especializados, o assessor jurídico reforça a importância da comunidade para que casos de violação sejam identificados e denunciados.
“A comunidade tem o papel importante de agir em defesa de pessoas que sozinhas não conseguem sair de uma situação de violação. Com uma simples denuncia, o idoso ou pessoa com deficiência pode sair de uma situação que põe em risco a própria vida, e passar a contar com o apoio necessário”, disse Gilson Almeida Rocha Junior.
COMO DENUNCIAR?
As denúncias podem ser feitas por telefone, no 156 ou no Disque 100, ou em qualquer unidade do CREAS.
Confira os endereços:
CREAS Região Bento Ferreira – Avenida Carlos Moreira Lima, 451, Bento Ferreira.
CREAS Região Centro – Rua Aristides Freire, 36, Centro.
CREAS Região Maruípe – Rua Dom Pedro I, 43, Maruípe.
