O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) obtiveram decisão liminar que obriga a Samarco, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu (SAAE) a adotarem uma série de ações visando à produção e à conservação necessárias para reparação pelos danos ambientais e danos morais coletivos causados no Estado por conta do rompimento das barragens de Fundão e de Santarém, em Mariana e Ouro Preto, Minas Gerais.
O caso ganhou repercussão internacional dada as dimensões do acidente e as suas consequências (mortes, destruições de vilarejos, inundações, comprometimento de um dos mais importantes rios da região Sudeste, o Rio Doce).
Na decisão, a Justiça obriga a Samarco a fornecer uma aeronave para sobrevoo dos profissionais envolvidos nas ações preventivas e de mitigação da onda de rejeitos. Além disso, a empresa deverá designar uma equipe multidisciplinar para monitorar os impactos na fauna, flora, água e para as pessoas, emitindo laudos técnicos para o Iema com informações que ajudem a minimizar os impactos, inclusive, com avaliações de cenários futuros a partir desta terça-feira (10), para que a aeronave possa sobrevoar o Rio Doce, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por hora de atraso.
A decisão determina ainda que o Iema disponibilize, pelo prazo que se fizer necessário, serviços profissionais para monitorar o avanço da onda de lama pelo Rio Doce. Junto com o SAAE e com o Sanear, o Iema também deverá realizar coletas da água do Rio Doce, antes, durante e após a passagem da onda, a fim de que o material seja encaminhado para análise laboratorial capaz de oferecer respostas a todas as indagações ambientais que possam surgir.
Denúncias
O MPF/ES e o MPES estão trabalhando em conjunto para alinhar as ações em prol das medidas de proteção ambiental do Rio Doce e mantendo diálogo com a Samarco e com representantes dos poderes públicos estaduais e municipais. A sociedade também pode colaborar com as investigações, encaminhando imagens (fotos e vídeos) que possam contribuir para demonstrar os danos causados pela passagem da onda de rejeitos. Basta enviar e-mail para [email protected].
Em seu site, a Samarco informou que até a última segunda-feira (9), 158 famílias, representando 607 pessoas, já foram alocadas em hotéis e pousadas da região e ressalta que estão disponíveis sete helicópteros para o resgate. Também já foram entregues 600 kits de emergência, compostos por colchão, lençóis, toalhas, cobertores e matérias de higiene pessoal. Além de 3800 lanches e refeições disponibilizados e 10 mil garrafas de água entregues.
Por meio de nota, a Samarco informou que está monitorando a passagem da lama pelo Espírito Santo e a empresa garante que está tomando providências para reduzir os impactos ambientais e auxiliando as prefeituras e comunidades atingidas pela lama e a prioridade é para as pessoas atingidas pela lama.
Comitê de ajuda
O governo do Espírito Santo montou um comitê de emergência para garantir o abastecimento de água para a população das cidades de Colatina, Baixo Guandu e Linhares, municípios que devem ser atingidos pela lama com rejeitos de minério da Samarco. Uma obra na foz do Rio Doce já foi iniciada para amenizar os impactos.
Atraso
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH-Doce) divulgou às 14 horas desta segunda-feira (9), uma nova previsão para a chegada da “onda” de lama nos municípios capixabas. De acordo com o documento divulgado, a lama deve chegar ao município de Baixo Guandu nesta terça-feira (10). Em Colatina, a lama pode chegar durante o dia de terça-feira. Já em Linhares, último município a ser atingido, a mancha de lama deve chegar durante o dia de quarta-feira (11).
O caso
Uma barragem de rejeito da empresa de mineração Samarco se rompeu na tarde desta quinta-feira (05), entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, a cerca de 110 quilômetros de Belo Horizonte. A barragem de rejeito é uma estrutura para armazenar resíduos da mineração. Pelo menos 128 residências foram atingidas pela onda de lama e dejetos na cidade.
Na manhã da última sexta-feira (06), moradores da cidade de Rio Doce, na Zona da Mata, foram surpreendidos pelo avanço dos rejeitos de minério de ferro no leito do rio. Ainda na sexta-feira, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) divulgou alerta para os municípios de Colatina, Linhares e Baixo Guandu, localizados às margens do Rio Doce no Espírito Santo.
