A Samarco, dona da mineradora onde houve rompimento de uma barragem, em Mariana (MG), que causou o maior desastre ambiental da história do país, assinou nesta tarde um acordo para recuperação da Bacia do Rio Doce. Nos próximos três anos, a empresa destinará R$ 4,4 bilhões para compensar os prejuízos sociais, ambientais e econômicos da tragédia.
Fechado com o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, estados afetados pelo acidente, o acordo foi assinado também pelas empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, que terão que arcar com os pagamentos, caso a Samarco não honre o acordo.
Uma cerimônia no Palácio do Planalto marcou a assinatura do acordo. Além da presidenta Dilma Rousseff e dos governadores de Minas, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, participaram do evento os presidentes da Samarco, Roberto Lúcio Nunes de Carvalho, da Vale, Murilo Ferreira, e da BHP, Andrew Mackenzie, além do vice-presidente Michel Temer.
O dinheiro será usado por uma fundação, formada por especialistas indicados pela mineradora, que desenvolverá 38 projetos voltados para a recuperação ambiental e socioeconômica dos municípios atingidos, indenização e assistência à população. O valor previsto é parcial e, após os três anos iniciais, novos cálculos determinarão o volume de dinheiro que deverá ser empregado até 2018.
Ao todo, o acordo está estimado R$ 20 bilhões, além de mais R$ 4,1 bilhões a serem aplicados em ações compensatórias pelo prazo de 15 anos. Embora a fundação que vai gerir o acordo seja privada, o controle público será feito por meio da do comitê interfederativo formado por representantes dos governos federal, estaduais, municiapais e do Comitê de Bacia do Rio Doce.
No dia 5 de novembro do ano passado, uma barragem de rejeitos da Samarco rompeu-se e derramou 32 milhões de metros cúbicos de lama de rejeitos de mineração no Rio Doce. O episódio causou a morte de 17 pessoas e deixou dois desaparecidos no distrito de Bento Rodrigues; destruiu e prejudicou o abastecimento de água em diversos municípios e continua causando impactos ambientais graves no rio Doce e no oceano atlântico, onde o rio desemboca.
Após a tragédia, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público dos estados atingidos moveram uma ação civil pública contra as empresas pedindo um valor mínimo de R$ 20 bilhões, a serem pagos em dez anos, para reparação dos estragos socioambientais e econômicos. Após ajuizar a ação, o Poder Público passou a negociar o acordo com as mineradoras com o objetivo de evitar uma lenta disputa judicial.
Questionamento do MPF/ES
Em nota, o Ministério Público Federal (MPF), juntamente com os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MPMG) e Espírito Santo (MPES), questionou o acordo assinado em Brasília. Segundo o informe, os órgãos entendem que o acordo “prioriza a proteção do patrimônio das empresas em detrimento da proteção das populações afetadas e do meio ambiente”.
Para os Ministérios, além de não garantir a reparação integral do dano, o termo não segue critério técnico. “Também não observou os diretos à informação e de participação das populações atingidas e, com relação aos povos e comunidades tradicionais, o direito à consulta prévia, livre e informada”.
O MPF garantiu, ainda, que a assinatura do acordo não extingue as demais ações judiciais movidas pelo MPF em Minas Gerais e no Espírito Santo.