A Prefeitura de Vitória sancionou, nesta quinta-feira (13), uma lei que garante aos cuidadores de Pessoas com Deficiência (PCD) atendimento prioritário em instituições públicas e privadas da Capital.
Conforme a norma, será dado aos cuidadores de PCD um cartão de identificação, cuja emissão ocorrerá após cadastro do cuidador na prefeitura. Entretanto, ainda não há informações sobre que secretaria será responsável pela expedição do documento.
O texto da lei sancionada pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ainda ressalta que, para ter atendimento prioritário, o cuidador não precisará estar acompanhado da pessoa com deficiência pela qual é responsável, bastando apresentar o cartão de identificação.
Mesmo ainda não havendo definição sobre a pasta que cuidará da emissão do cartão para os cuidadores, a publicação da lei no Diário Oficial traz uma lista dos documentos necessários para a solicitação de cadastro. Confira a lista abaixo:
1- Nome completo do cuidador (a) da pessoa com deficiência.
2- Número da identidade ou registro geral com o número do órgão emitente, local e data da expedição.
3- Fotografia, no formato 3×4, do cuidador (a) da pessoa com deficiência.
4- Nome completo e comprovante de residência da pessoa com deficiência.
5- Identificação da unidade da Federação, do órgão expedidor e assinatura do seu representante legal, responsável pela emissão do Cartão de Identificação.
