O secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, se manifestou, nesta quinta-feira (06), sobre a aprovação, na Câmara dos Deputados, da anistia aos policiais militares que participaram da greve da PM no Espírito Santo, ocorrida em fevereiro de 2017.
Por meio de nota, o secretário afirmou que a anistia “faz desabar” os pilares da Polícia Militar e destacou que o movimento paredista foi inconstitucional.
“A Polícia Militar do Espírito Santo possui 183 anos de existência e tem na hierarquia e na disciplina os seus pilares fundamentais. A anistia faz desabar esses pilares, atingindo fatalmente nossos valores institucionais. Entendo ainda que as Instituições com a missão de fazer cumprir as leis, devem, em primeiro lugar, cumpri-las. A greve foi inconstitucional, e o Supremo Tribunal Federal julgou a greve ilegal”, afirmou Nylton Rodrigues.
A anistia, aprovada pelos deputados federais nesta quinta-feira, se estende ainda a policiais e agentes penitenciários grevistas dos estados do Ceará e Minas Gerais e abrange os movimentos ocorridos entre 1º de janeiro de 2011 e 07 de maio de 2018.
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A medida cancela investigações, processos ou punições contra militares ou seus familiares pela participação em atos reivindicatórios por melhores salários ou condições de trabalho. O Projeto de Lei 6882/17, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-SP), agora segue para análise do Senado.
O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), já havia anunciado que não iria promover novas punições aos militares que atuaram na greve de 2017.
Votação
O projeto foi aprovado por votação simbólica, ou seja, não é feita votação de deputado a deputado, com os votos aparecendo no painel eletrônico, como na votação nominal. Nesse caso, é dito somente que quem aprova permanece como está e, em seguida, a matéria é aprovada.
A sessão foi presidida pelo deputado Carlos Manato (PSL-ES), que colocou o projeto em pauta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teria afirmado anteriormente que não tinha a intenção de colocar o projeto em votação por agora.
Em contato com o jornalismo da TV Vitória/Record TV, na tarde desta quinta, Manato confirmou que foi ele que inseriu, de última hora, o projeto na pauta. No entanto, o parlamentar afirmou que tudo havia sido combinado antes com as lideranças dos partidos.