Na tarde desta quarta-feira (28), o secretário de saúde do Espírito Santo, Nésio Fernandes, usou as redes sociais para se manifestar em defesa do Sistema ´´Único de Saúde (SUS). A reação acontece por conta da polêmica envolvendo a assinatura de um decreto, pelo presidente Jair Bolsonaro, que pede estudos para avaliar a possibilidade de conceder à iniciativa privada as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
A medida, que também teve assinatura do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada na edição de terça-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU) e tem sido alvo de críticas de autoridades e entidades médicas. De acordo com os críticos, o decreto pode ser o primeiro passo para a privatização da saúde pública do País.
Em publicação no Twitter, Nésio Fernandes disse que a medida chegou de forma súbita e que não houve debate com os secretários de saúde sobre o tema. O Ministério da Saúde também não participou das tratativas para o decreto.
“O decreto presidencial é intempestivo e desconhecido de todos os gestores estaduais da saúde pública do Brasil, carece de devida motivação administrativa e de debate com os gestores, com o controle social, com os órgãos de controle externo e o próprio parlamento”, disse o secretário.
Nésio também disse que a competência das UBSs é de cada município e que interferências nelas devem ser debatidas. “O SUS não é um órgão da União, é um Sistema. Em especial, a execução da atenção básica é de competência municipal, toda e qualquer iniciativa sobre ela sem devida pactuação e motivação interfederativa carece de legitimidade”, afirmou.
“Somos favoráveis a todos os movimentos de modernização e aperfeiçoamento do SUS, desde que fortaleçam seu caráter público, gratuito e universal. No ES implementamos uma agenda de modernização do Sistema com novos modelos de governança e incorporando tecnologias leves e pesadas”, completou o secretário.
O que diz o decreto?
De acordo com o texto, o decreto prevê a elaboração de parcerias com iniciativa privada para construção, modernização e operação de Unidades Básicas de Saúde. A avaliação é parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o projeto de concessões e privatizações do governo.
Em nota enviada para a imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que “a medida não representa qualquer decisão prévia” e que o objetivo do decreto é “somente permitir que sejam realizados ou contratados estudos multidisciplinares” para analisar a situação atual das Unidades Básicas de Saúde (UBS), controladas pelo SUS, assim como apresentar possíveis alternativas de melhorias e constatar “a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação concreta daquelas alternativas” apresentadas.
Na manhã desta quarta-feira (28) o termo #DefendaOSUS ocupou as primeiras posições entre os assuntos mais comentados no Twitter.
* Com informações do Estadão Conteúdo
