A regularização fundiária promove integração social e garante a segurança jurídica dos imóveis, facilita os financiamentos e valoriza os terrenos. Além disso, com ela, moradores passam a ser proprietários legais deste tipo de bem. Em Vitória, mais de 2 mil famílias já puderam conquistar o direito a uma moradia digna.
Por meio do programa Casa Feliz e Segura, que realiza a regularização fundiária, desde o ano de 2021 foram emitidos e entregues 2.156 títulos para famílias da Capital do Espírito Santo.
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O programa realizou, por exemplo, o sonho da casa própria da aposentada Elzi Cândida Martins, que vive há mais de 40 anos em uma casa localizada no bairro São José, em Vitória.
Mesmo com o passar dos anos, o imóvel não possuía estrutura e vivia na incerteza de que o bem patrimonial pudesse ser “tomado”.
“Teve muita promessa que iríamos ficar sem o local, que não pertencia à gente por conta da área do mangue”, contou.
Entretanto, no ano passado, a situação foi modificada e ela foi contemplada com o programa da prefeitura e recebeu a tão esperada escritura o imóvel. “Era algo muito esperado, tinha muita insegurança, mas graças a Deus estou com a minha segurança nas mãos”.
Para realizar e ter acesso ao serviço de regularização fundiária gratuita, a família ou morador de Vitória deve cumprir alguns requisitos. São eles:
– Renda bruta mensal de até 5 salários mínimos;
– Imóvel com finalidade residencial ou mista;
– Não pode ter outro imóvel nem ter sido contemplado por mais de uma legitimação de posse ou fundiária;
– Apresentar os documentos de identidade, CPF, IPTU e comprovante de residência.
Moradora da região do Jaburu, a diarista Simony Nobre da Silva também foi contemplada com o título da propriedade. Ela narra que se sente mais segura ao provar a posse do terreno.
“Agradeço por ter os documentos em mãos que garantem o meu lar e posso provar que é meu. Quando me chamaram para levar a documentação, durou um ano para ter a escritura. Mas hoje me sinto segura, boto a cabeça no travesseiro tranquila”, descreve.
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“Residências são irregulares”, destaca advogado fundiário
No Espírito Santo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existe um 1,796 milhões de domicílios. Mas, conforme o advogado da Comissão de Direitos Urbanísticos e Fundiários da OAB do Espírito Santo, Rafael Roberts, cerca de 900 mil são residências irregulares.
“É um retrato alarmante e preocupante, mas infelizmente é um retrato do Brasil, que tem em média metade das unidades do país também irregulares. É um alerta para os gestores públicos e é algo que deve ser feito e tem que melhorar”, ressalta.
A situação, segundo o especialista, ocorre por conta do adensamento urbano, também classificado como concentração populacional ou de edificações em determinadas áreas, onde as cidades não estão totalmente preparadas para lidar. “O que ocorre por um lado espetacularização imobiliária e pela população que chega de maneira desordenada”.
O advogado também descreve que, a regularização fundiária é um instituto que não é só jurídico: “Ela também possui o cunho urbanístico, social, ambiental e também financeiro, econômico para a cidade e para as pessoas”.
Além disso, é dado o alerta para o registro do título em um cartório de imóveis da localidade próxima ao terreno.
“Quando o município promove a regularização e entrega o título da área, ele precisa ser registrado, temos até o jargão de ‘só é dono quem registra’”, afirma
“É a segurança jurídica de dizer ‘esse pedaço de terra é meu”, diz secretário
O secretário de Desenvolvimento da Cidade e Habitação da Prefeitura de Vitória, Luciano Forrechi, explica que a vertente da regularização fundiária possui como primeira importância a segurança jurídica.
“As pessoas muitas vezes estão na propriedade, moram no local há muito tempo, possuem o recibo de compra e venda, mas sem a regularização, não têm a segurança jurídica desse imóvel”, descreve.
Além disso, com a regularização, o secretário explica que o morador pode acessar uma linha de crédito que antes seria inviabilizada. “Pode ser beneficiado com essa linha de programas habitacionais para reformar a casa. Sem a comprovação, o acesso não é possível”, ressalta.
Forrechi finaliza destacando que, acima de tudo, o programa tem o intuito de “trazer a autoestima” de ter uma propriedade que é do indivíduo.
“Culturalmente, nós brasileiros temos a necessidade de ter a segurança do imóvel ou da casa própria, além disso é um ato da natureza humana. A casa é dele, mas terá uma segurança jurídica de dizer “isso é meu”, destaca.
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