O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 16, um projeto de lei que resgata regras aprovadas em 2020 que dispensa instituições de ensino a cumprirem o número mínimo de dias letivos.
A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A lei que previa regras sobre o ano letivo foi aprovada no ano passado por conta da pandemia da covid-19, mas perdeu a validade. A norma estava vinculada ao decreto de calamidade pública, que deixou de valer. Ela permite o ensino remoto e determina que o retorno às atividades escolares devem seguir as diretrizes de autoridades sanitárias e do sistema de ensino.
O relator da matéria no Senado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), afirmou que a medida é urgente e inadiável.
“Não restará margem para questionamentos à ação dos gestores, o que redundará na adoção de medidas cruciais para a preparação do ambiente escolar para a retomada das atividades letivas presenciais com segurança e sem qualquer receio de judicialização.”