O município da Serra conta, agora, com um portal que permite acompanhar os investimentos feitos em políticas voltadas para crianças e adolescentes da cidade.
O Orçamento da Criança e Adolescente (Oca) foi lançado no último dia 22. A ação é fruto de pareceria com o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria da Fazenda Pública da Serra.
Conforma informações do Executivo municipal, a Serra é o primeiro município da Região Metropolitana a adotar o Oca.
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A ferramenta é apresentada pela prefeitura como um mecanismo que dispõe de metodologia para consolidar atividades e despesas destinadas a esse público no orçamento municipal, tendo como base o documento “Um Mundo para as Crianças”, da UNICEF.
“Nosso objetivo foi criar um ambiente onde qualquer pessoa pode consultar os dados referentes ao orçamento da criança e adolescente e de uma forma muito simples e didática permitindo que a ferramenta cumpra o seu papel de informar à sociedade. Ao ter acesso às informações, é possível perceber como são significativos os valores que a Prefeitura aplica em políticas públicas que guardam relação com o bem estar da criança e do adolescente”, destaca o secretário da Fazenda do município, Henrique Valentim.
A promotora de justiça da Fazenda Pública Maria Clara Mendonça, por sua vez, avalia a importância do portal para o fomento da transparência e do controle social.
“O portal do OCA representa um destaque que permite que as pessoas, os cidadãos, enxerguem de fato quanto de recursos está sendo investido e executado nesta área. Isso melhora a governança do município, permite a participação social e o controle sobre a aplicação desses recursos, e também a revisão dos planejamentos estratégicos”, afirma a promotora.
