Após o caso da passageira de 29 anos que morreu enquanto era transportada por uma moto por aplicativo, na Rodovia das Paneleiras, em Goiabeiras, na Capital, na noite deste domingo (12), a reportagem procurou as prefeituras da Grande Vitória para entender se o serviço conta com regulamentação.
Ainda no final de outubro do ano passado, o assunto foi alvo de matéria no Folha Vitória, quando foi dito que, apesar de empresas de aplicativo de transporte individual já oferecerem o serviço de mototáxi na Grande Vitória, as prefeituras da região metropolitana consideram a atividade irregular. Desta vez, não foi diferente.
A primeira prefeitura questionada foi a da Capital, uma vez que o grave acidente ocorreu na chamada “reta do antigo aeroporto”.
Sobre o assunto, por meio da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória (Setran), foi informado que a prefeitura notificou as empresas que prestam o serviço e as mesmas responderam alegando não ser necessária a regulamentação por parte do município que não poderia impedir seu funcionamento.
“Porém, a Procuradoria Municipal deu parecer comprovando que compete ao município regulamentar e fiscalizar o serviço que deverá ocorrer de forma segura e organizada para os usuários e os próprios motoristas das motocicletas. A Setran Informa, ainda, que sem autorização legal por parte do município, que está na fase de regulamentação da atividade, a prestação do serviço está irregular e passível de penalidades”, pontuou.
Cariacica
No mesmo sentido, a Prefeitura de Cariacica informou que não há regulamentação específica no município e que a fiscalização é realizada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de infrações de trânsito flagradas o condutor é notificado de acordo com a irregularidade verificada.
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Serra
Questionada, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), através do Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas (DFOP), informou que no município não há regulamentação para a atividade, pois não há legislação específica.
“A Divisão de Transporte Coletivo Individual (DTCI) só tem competência de atuação aos veículos de controle por taxímetro, e assim fazemos. A DTCI estuda uma maneira de apresentar uma legislação específica para essa atividades, bem como a regulamentação e fiscalização também nos transporte de passageiros por aplicativos”, afirmou em nota.
Viana
Município vizinho à Cariacica, em Viana, o serviço não é regulamentado. Segundo a prefeitura, não há previsão para que haja por enquanto.
Guarapari
A Prefeitura de Guarapari, por meio da Secretaria Municipal de Postura e Trânsito (Septran), informou que o serviço de mototáxi não conta com regulamentação. Entretanto, a Septran estuda uma forma de criar uma legislação específica para a atividade.
Também questionada, a prefeitura de Vila Velha até o momento não respondeu.
O que dizem as empresas
Apesar da irregularidade, a Uber informou que desenvolve um aplicativo que conecta parceiros que dirigem os próprios veículos a usuários que desejam se movimentar pelas cidades. Confira nota na íntegra:
“Na modalidade Moto, parceiros contratam o aplicativo para realizar transporte privado individual em motocicletas, atividade prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).
A Uber segue a Lei Federal 13.640/2018, que regulamentou a atividade de aplicativos de tecnologia e dos motoristas parceiros que fazem o transporte individual privado de passageiros. Regras em desacordo com a legislação esbarram na decisão do Supremo Tribunal Federal, que têm repercussão geral e que estabeleceu que os municípios que optarem por criar regulamentações para a atividade não podem impor requisitos que excedam os limites da legislação federal, como proibir a atividade.
A norma federal que regulamenta o transporte individual privado de passageiros – e que estabelece os limites para a regulamentação pelos municípios – não faz distinção quanto ao tipo de veículo. É comum que a atividade seja desempenhada com automóveis, mas isso não significa que este seja o único modal permitido.
Dentro da plataforma, as viagens de Uber Moto ocorrem principalmente para deslocamentos rápidos e na conexão dos usuários com modais de transporte como terminais de ônibus.
Todas as viagens feitas com a Uber – e incluindo também o Uber Moto – têm, entre outras medidas, a checagem de antecedentes dos parceiros e dão aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real”, disse.
A reportagem também questionou a empresa 99, que, no entanto, não se manifestou até o momento. Esta publicação poderá ser atualizada caso haja retorno.
