O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) anunciou nesta segunda-feira (22) ter entrado com uma apelação da sentença que condenou o servidor Edney José de Oliveira Junior por ter inserido dados falsos em sistema informatizado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Justiça determinou pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime inicialmente aberto pelo crime. O patamar, porém, foi considerado insuficiente pelo MPF, que recorreu para aumentar o período de prisão para 14 anos, 5 meses e 10 dias, em regime inicial fechado.
O homem é acusado de participar de uma quadrilha que fraudou dados do INSS entre setembro de 2016 e julho de 2018 para obter vantagens indevidas. Segundo o MPF/ES, Junior teria habilitado fraudulentamente 21 benefícios de pensão por morte em favor do sobrinho, tendo com isso obtido vantagem indevida no valor de R$ 2.038.796,87.
O servidor foi denunciado por crime que prevê pena de prisão de dois a 12 anos, cometido de forma continuada.