Não basta ter um lar. Ele precisa ser seu de verdade. E é exatamente este o objetivo do Programa “Seu lar todo seu”, que promove a regularização fundiária. E nesta terça-feira (25) aconteceu a solenidade de lançamento de uma nova etapa do programa, que desta vez contempla 12 bairros com mais de 10 mil títulos regularizados.
O investimento é da ordem de R$ 16 milhões e os bairros contemplados são: Bairro das Laranjeiras, Barcelona, Barro Branco, Belvedere, Boa Vista II, Carapina Grande, Guaraciaba, Jardim Tropical, Palmeiras, Porto Dourado, Parque Residencial Tubarão e Solar de Anchieta.
Com a regularização fundiária o proprietário do imóvel passa a ter segurança jurídica, pois ninguém vai poder questionar a sua propriedade, além de se tornar mais valorizado e possibilitar a obtenção de crédito diferenciado (taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, com a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome).
A Secretária de Habitação Cláudia Silva explica que o título de regularização fundiária é um documento de propriedade, com força de escritura, devidamente registrado em cartório.
“É a chance de os moradores empreenderem, reformarem sua casa com mais facilidade e, assim, atingirem passo a passo os estágios de propriedade, infraestrutura, habitabilidade e crédito, direitos essenciais de todos os cidadãos”.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.
