A Sommerfest – Festival da Imigração Alemã – acontece há 30 anos em Domingos Martins e, em 2019, será realizada dos dias 31 de janeiro ao dia 3 de fevereiro. Antes que a festa comece, a Comissão Municipal Permanente de Licença para Atividades Ambulantes abriu as inscrições para os interessados em atuar no local nos dias de festa até o dia 30 de dezembro (domingo).
O objetivo é registrar e ordenar toda a atividade ambulante durante o festival, sendo válida a comercialização de alimentos e outros produtos que atendam as exigências da Lei nº 2721/2015 (clicando aqui você conhece mais sobre a Lei). Quem não se cadastrar não poderá atuar e estará sujeito às medidas previstas na legislação.
Para se cadastrar, o interessado deve requerer pedido no setor de Protocolo da Prefeitura de Domingos Martins e informar nome, endereço, nacionalidade, filiação, estado civil do requerente, ramo da atividade e o equipamento a ser utilizado (com foto).
Quando as inscrições fecharem, no dia 30, os pedidos passam por análise e deferimento (ou não) da Comissão Permanente de Licença para Atividades Ambulantes. Em seguida, as solicitações aprovadas receberão a licença para a atividade, que vale para os quatro dias de festa.
Serão invalidados os pedidos protocolados após o dia 30 de dezembro e aqueles que estiverem faltando documento. Para outras informações, basta enviar um e-mail para [email protected] .
Requerimento por pessoa jurídica
Os documentos necessários para um requerimento por pessoa jurídica são cópia do Contrato Social e alterações (se houver), CNPJ, cópia da Carteira de Identidade e do CPF dos titulares da empresa, cópia de Inscrição Municipal, cópia da Carteirinha de Saúde atualizada, cópia de certificado de participação em palestras sobre higiene e manipulação de alimentos. Se um veículo automotor for utilizado, é necessário ainda anexar cópia do licenciamento do veículo, que deverá ser efetuado no município.
Requerimento por pessoa física
Para o requerimento por pessoa física, os documentos necessários são a cópia da Carteira de Identidade, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia da Carteirinha de Saúde atualizada, comprovação de residência e domicílio eleitoral acompanhado da cópia dos últimos dois comprovantes de votação, cópia de certificado de participação em palestras sobre higiene e manipulação de alimentos. Se for utilizar um veículo automotor, é necessário anexar cópia do licenciamento do veículo, efetuado no município.
