O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, na última terça-feira (27), por manter a cassação da aposentadoria da ex-delegada Martha Vargas, condenada a 16 anos de prisão pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica, tortura e violação de sigilo funcional, e até uso de uma vidente em investigação de triplo homicídio.
A ex-delegada, que cumpre prisão domiciliar, teve a aposentadoria revogada em setembro de 2018 e recorreu da decisão, alegando que a aposentadoria, no valor de R$ 16 mil, foi concedida antes do processo administrativo que apura a conduta dela nas investigações. A Corte, entretanto, indeferiu a revogação da cassação do benefício.
O triplo homicídio
O inquérito que levou ao processo administrativo da Martha Vargas é referente ao triplo homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela; da mulher dele, a advogada Maria Villela; e da funcionária da casa, Francisca Nascimento Silva. O crime ocorreu em 28 de agosto de 2009.
Segundo as investigações da Polícia Civil, a mandante do crime seria a filha do casal, Adriana Villela. Entretanto, estão presos os três apontados como executores: Leonardo Campos Alves, Francisco Mairlon e Paulo Cardoso Santana, cujas penas somam mais de 177 anos de prisão.
Segundo a denúncia, Martha teria plantado provas no inquérito, com finalidade de incriminar pessoas inocentes.