A decisão da Justiça do Rio de bloquear o aplicativo de mensagens instantâneas acaba de ser suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Segundo ele, o bloqueio do aplicativo viola o direito de liberdade de expressão e de acesso à comunicação. A decisão da juíza Daniela Souza, da comarca de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro, segundo ele, foi “desproporcional”.
A decisão revogada foi a da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, anunciada na manhã desta terça-feira (19), que exigia que o Facebook — proprietário do WhatsApp — cedesse informações de conversas de suspeitos de crimes investigados no País, num processo que corre em segredo de Justiça.
A decisão já foi publicada online e tem efeito imediato. Isso significa que nas próximas horas as operadoras de telefonia devem restabelecer o serviço em todo o País.
Com informações do Estadão.
