O homem responsável pelo canil clandestino em Praia Grande, em Fundão, teve a liberdade provisória sem o pagamento de fiança concedida pela Justiça durante a audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (19).
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Ele havia sido preso na última quarta-feira (18) logo após um cachorro ser encontrado morto e outros dez da raça american bully serem encontrados em situação de maus-tratos.
Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça informou que o suspeito deu entrada no Centro de Detenção Provisória de Aracruz na quinta-feira e foi liberado no mesmo dia, mediante alvará de soltura concedido na audiência de custódia.
De acordo com o auto de prisão em flagrante delito, os policiais militares estiveram no local para averiguar uma denúncia de maus-tratos contra animais.
Em frente ao local, a equipe encontrou um cachorro morto e cheio de escoriações. Ao entrar na residência, segundo o documento, a equipe encontrou os outros animais em condições insalubres.
O laudo da médica veterinária que acompanhou a ação atestou que os animais foram vítimas de maus-tratos.
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Ainda de acordo com o auto de prisão em flagrante, durante a confecção da ocorrência, o suspeito teria desacatado e ameaçado os policiais militares e um funcionário da prefeitura que manifestou interesse em registrar o caso na delegacia.
Mesmo diante destes pontos, a juíza Raquel de Almeida Valinho, do Plantão da Vara de Viana, entendeu que os requisitos que autorizariam a decretação da prisão preventiva do autuado estão ausentes.
A magistrada destacou que não há indícios que a liberdade do suspeito ofereça risco à ordem econômica, à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal.
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A juíza concedeu a liberdade provisória sem o pagamento de fiança e estipulou algumas medidas cautelares. São elas: a proibição de sair do município em que reside; o comparecimento a todos os atos do processo; proibição de frequentar bares, boates, prostíbulos e assemelhados; e estar em casa entre 20h e 6h.
A juíza também estabeleceu que o autuado seja encaminhado para a Unidade de Saúde do município onde reside para ter acompanhamento à saúde mental.
CPI dos Maus-Tratos pede nova prisão e medidas cautelares ao suspeito
Após a decisão da Justiça, a deputada Janete de Sá, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Espírito Santo que apura casos de maus-tratos contra animais, divulgou uma nota de repúdio.
“Nosso repúdio à infeliz decisão que concedeu a liberdade provisória, sem pagamento de fiança, ao réu confesso, preso por crime de maus-tratos aos animais em um canil clandestino localizado em Praia Grande. Sem dó nem piedade alguma, o covarde supostamente matou um cachorro e descartou na praia, além de maltratar mais dez animais que viviam em situação deplorável, doentes e feridos em ambiente insalubre sem água e comida junto as fezes”.
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A deputada também disse que enviou um novo pedido de prisão ao titular da Delegacia Regional de Fundão. No pedido, a parlamentar argumenta que o suspeito não viabilizou ambiente seguro para cuidados e tratamento dos animais sob sua tutela e afirma que eles permanecem em situação de risco.
Ela também pediu que a denúncia sobre o caso seja apresentada ao Ministério Público do Espírito Santo, além do recolhimento de todos os animais e filhotes em condições de risco com o suspeito e a proibição de que ele tenha sob sua tutela qualquer outro animal doméstico.
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O Folha Vitória questionou se a Polícia Civil já recebeu o pedido da deputada e se ele está em análise, mas não tivermos retorno até a publicação desta reportagem.
A defesa do suspeito não foi localizada para comentar o caso. O espaço segue aberto, caso ele queira se posicionar.
