A suspensão dos serviços presenciais realizados nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo já dura mais de três meses. A medida foi tomada como forma de evitar a propagação do novo coronavírus nesses ambientes. Entretanto, especialistas na área de direito previdenciário afirmam que a interrupção do atendimento presencial tem provocado demora no andamento de vários processos.
“Esses benefícios, que deveriam ser analisados no máximo em 30 dias, estão demorando três, quatro, cinco ou mais meses para serem analisados”, afirmou o advogado previdenciário Thyago Brito.
Desde fevereiro, a professora Maria da Penha Gonçalves tenta dar entrada na aposentadoria. Ela conta que solicitou a certidão de tempo de serviço e contribuição ao INSS, mas, segundo ela, o documento recebido consta como inválido ou vencido para a Prefeitura de Vila Velha.
“Fiz uma reclamação junto à Ouvidoria e esse mesmo documento foi reenviado com um QR code vencido. Já estou na terceira tentativa e não estou conseguindo dar entrada na aposentadoria. E não sei mais o que fazer”, reclamou a professora.
O jeito é continuar tentando solucionar os problemas por telefone ou pela internet. As agências do INSS devem reabrir no próximo dia 13, mas a retomada das atividades presenciais vai depender também das medidas do governo do Estado contra a pandemia.
“Aproximadamente 50% das agências no Brasil teriam condições de abrir, num primeiro momento. Não abriremos todas por uma deficiência de servidor. Muitos dos nossos servidores também fazem parte do grupo de risco. A partir do dia 13, nós temos previsão de abrir a agência Vitória e a agência de BI, ou seja, benefício por incapacidade. Todo atendimento será agendado. Nós teremos apenas um pequeno grupo de benefícios que serão atendidos presenciais, que seria o cumprimento de exigência, auxílio doença, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa. Mesmo esses atendimentos têm que ser agendados”, frisou o gerente-executivo do INSS em Vitória, Wiliam Marinot.
O agendamento a que o gerente do INSS em Vitória se referiu pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site www.meuinss.gov.br. Já as agências liberadas para abertura vão funcionar das 7 às 13 horas.
Antecipação do auxílio
A falta de atendimento também tem prejudicado quem precisou se afastar do trabalho. Desde que as perícias deixaram de ser realizadas nas agências do INSS, os cidadãos que pleitearam o auxílio de incapacidade temporária passaram a receber um salário mínimo, chamado de antecipação do auxílio.
É o caso do operador de empilhadeira Patrick Moraes, que no final de abril passou por uma cirurgia, após romper um tendão do pé. Ele conta que solicitou o auxílio ao INSS e recebeu uma parcela de R$ 1.045, no dia 19 de maio.
“Depende muito da ajuda de familiares, senão a gente não conseguiria. O pessoal empresta dinheiro para pagar energia, pagar aluguel, tem a escola da minha filha para pagar. Eles vão ajudando e, mais tarde, a gente dá um jeito de pagar essas pessoas que tanto ajudam a gente”, disse.
O operador, morador do bairro Nova Brasília, em Cariacica, diz ainda que a parcela de junho ainda não caiu na sua conta e reclama do valor recebido. Segundo Patrick, esse dinheiro representa menos da metade do salário que ele recebia até ser afastado do trabalho.
“Toda vez que eu ligo é uma informação diferente. Os atendentes são muito educados, mas toda vez que eu ligo é uma informação diferente e não dá para seguir os que eles falam. Está complicado [continuar o tratamento]. Eu não consigo ir até a clínica, ir até o médico, porque não tem como. Não tenho recursos para ir. Como eu vou, sem dinheiro, sem pagamento? Não tenho resposta de nada”, lamentou.
Thyago Brito orienta as pessoas que se sentirem prejudicadas pela demora no andamento dos processos a buscarem um advogado que atua na área. Segundo o especialista, quem não pode pagar pela ajuda profissional pode procurar os serviços da Defensoria Pública.
“O segurado fica totalmente desguarnecido. Ele, que contribuiu a vida toda para com o INSS, nesse momento que mais precisa, se vê desamparado. Então, nessas horas, a gente sempre recomenda procurar um advogado especialista na área previdenciária para tentar resolver essa situação pelas vias judiciais. Existe a Defensoria Pública, que faz essa assistência gratuita. Então, de repente, se a pessoa não tiver condições de arcar com as custas imediatas dos honorários de um advogado particular, pode procurar a Defensoria Pública para ter essa assistência”, orienta.
O outro lado
Quanto ao caso de Maria da Penha, o INSS informou que ela possui uma certidão de tempo de contribuição emitida em 2015 e que, no aplicativo chamado “Meu INSS”, a professora consegue ter acesso à segundo via do documento.
Com relação a Patrick, o instituto disse que ele teve o auxílio por incapacidade temporária concedido no dia 16 de abril e que o último está previsto para ser pago nesta terça-feira (30). Segundo o INSS, ele pode requerer um pedido de prorrogação do pagamento do auxílio também pelo aplicativo.
Com informações da repórter Fernanda Batista, da TV Vitória/Record TV
