A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisa, no próximo dia 21 de junho, uma Apelação Criminal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e da defesa de Walter Gomes Ferreira, com relação ao julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, relativo ao assassinato do Juiz Alexandre Martins. O relator de ambos recursos é o Desembargador Willian Silva.
No recurso, o MPES pede que Cláudio Luiz Andrade Baptista seja submetido a novo julgamento, tendo em vista que o réu foi absolvido pelo Tribunal do Júri. Cláudio foi denunciado como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre e também como responsável por pedidos irregulares de progressão de pena e transferência de presos.
Walter Gomes Ferreira, por sua vez, aponta nulidade do julgamento que o condenou a 23 anos de reclusão, por entender que uma testemunha supostamente impedida foi ouvida e, ainda, que a sua condenação não encontraria amparo em nenhum elemento de prova. O coronel Ferreira requer, ainda, a declaração da prescrição em relação ao crime de quadrilha e, também, pela redução das penas fixadas. Assim como Cláudio, Ferreira também foi denunciado pelo assassinato de Alexandre. Além disso, ele havia sido preso pelo próprio juiz e acusado de ser o braço armado do crime organizado no Espírito Santo.
O Júri dos réus Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e do coronel da reserva da Polícia Militar Walter Gomes Ferreira, foi realizado em Vila Velha, em agosto de 2015, e presidido pelo juiz Marcelo Soares Cunha.
Num dos julgamentos mais longos já realizados no Estado, com duração de sete dias e totalizando mais de 90 horas de trabalho, o conselho de sentença chegou à conclusão de que o réu Cláudio Luiz Andrade Baptista era inocente e que o coronel Ferreira era culpado do crime de mandar assassinar o Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em março de 2003, e também de fazer parte de uma quadrilha criminosa no Espírito Santo.
O crime
Alexandre Martins era Juiz Adjunto da 5ª Vara Criminal de Vitória e atuava também na Vara de Central de Inquéritos. O magistrado fazia parte de um grupo especial que combatia o crime organizado no Estado.
O juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado a tiros, em frente à academia que frequentava em Itapuã, Vila Velha. Os executores e os intermediários do crime já foram julgados e condenados.
No dia do julgamento dos recursos, a sessão da 1ª Câmara Criminal será realizada no Salão do Tribunal Pleno, localizado no primeiro andar da sede do Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória.
