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Tragédia de Mariana: ES vai recorrer contra exclusão de áreas do litoral como afetadas pela lama

De acordo com o governo do Espírito Santo, uma nova perícia foi solicitada para que seja comprovado o impacto na região litoral capixaba

Foto: Reprodução/ Governo do ES

O governo do Espírito Santo vai recorrer da decisão da Justiça Federal que exclui o litoral capixaba da lista de áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. 

De acordo com o governo do Estado, uma nova perícia foi solicitada para que seja comprovado o impacto na região litoral capixaba por rejeitos de mineração lançados ao Rio Doce, à época da tragédia. 

Segundo o subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, o impacto foi comprovado diversas vezes, inclusivo por laudo do Ministério da Saúde, que determinava haver contaminação do pescado por metais pesados.

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A contaminação, inclusive, teria motivado a Justiça a proibir a pesca no local. Além disso, entidades internacionais teriam reconhecido o impacto ambiental causado pela tragédia no litoral capixaba. 

Ainda segundo o subsecretário, outras medidas serão adotadas, inclusive de forma conjunta pelo Estado do Espírito Santo, Ministério Público do Espírito do Santo, Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e Defensoria Pública da União. 

As instituições já se reuniram na última terça-feira (31), para definir estratégia de atuação para reverter a decisão da Justiça Federal. A decisão foi tomada pouco mais de um mês da assinatura do Tratado de Mariana, que prevê um acordo de reparação de danos, prevista para 5 de dezembro.

Segundo o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, o Estado espera que a decisão seja revertida até a data da assinatura do contrato, uma vez que foram apresentadas diversas provas do impacto ambiental causado pelo rompimento da barragem. 

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Cinco cidades do ES incluídas em área impactada

Em outubro do ano passado, cinco cidades do litoral capixaba foram incluídas na listagem de regiões impactadas pelo rompimento da barragem da Samarco, que completa oito anos no próximo domingo (5).

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Na ocasião, o Juízo Federal da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte determinou que a Fundação Renova e suas mantenedoras (Samarco, BHP Billiton e Vale) incluíssem, num prazo de 30 dias, essas regiões entre as áreas impactadas pela tragédia.

A decisão ampliou o foco das ações de reparação do desastre para o município de Aracruz, e também incluiu as cidades de Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra entre as que sofreram danos.

A inclusão destas regiões já havia sido definida em 2017, pela deliberação 58 do Comitê Interfederativo (CIF), colegiado responsável por acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana.

No entanto, essa deliberação foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP, e a Fundação Renova não a estaria cumprindo.

A reportagem do Folha Vitória procurou a Samarco e a Fundação Renova, para comentarem sobre a decisão judicial.

Por nota, a Fundação Renova disse que ainda não tomou ciência da decisão e que, “no trâmite da referida ação judicial, analisará o conteúdo para eventuais manifestações”.

Já a Samarco informou que não foi notificada.