A Justiça Federal condenou a Vale, a BHP e a Samarco a pagar R$ 47,6 bilhões, como uma indenização pelos danos morais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O valor deve ser corrigido com a data da tragédia, ocorrida em 5 de novembro de 2015.
Segundo o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o valor será destinado a um fundo administrado pelo governo federal e aplicado exclusivamente nas áreas impactadas pelo desastre.
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Também foi destacado que a decisão reconhece a aplicação do recurso no litoral capixaba, que também foi atingido pelos resíduos do desastre, a partir da foz do Rio Doce, em Linhares.
“Os recursos serão destinados ao fundo previsto pelo art. 13 da Lei nº 7.347/85 e regulamentado pelo Decreto nº. 1.306/94 e deverão ser utilizados exclusivamente nas áreas impactadas, assim reconhecidas, a saber, os municípios previstos no TTAC, na Deliberação nº 58/2017 do CIF, e demais casos em que houve o reconhecimento por decisão judicial”.
Segundo o MPES, a decisão acontece após uma petição protocolada no dia 16 de outubro de 2024. As instituições desejavam o julgamento antecipado e pedem a condenação das empresas Vale, BHP e Samarco.
“É solicitado em dano moral coletivo no valor de R$ 100 bilhões, equivalente a 20% do lucro líquido da Vale e da BHP dos últimos três anos”, narra o Ministério Público.
Ao acolher os pedidos do MPES e demais instituições, a Justiça julgou procedente o pedido de indenização pelo dano moral coletivo, considerando que “trata-se de fato incontroverso”.
“Decisão histórica”
A coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) do MPES, promotora de Justiça Elaine Costa de Lima, considerou a decisão “histórica”.
“No exato dia em que o desastre de Brumadinho completa 4 anos, a Justiça brasileira condena as empresas Vale, BHP e Samarco, de forma solidária, em danos morais coletivos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido há mais de 8 anos. É o maior desastre ambiental da mineração ocorrido no Brasil”.
“Maior desastre ambiental do país”
O Ministério Público também destacou que o rompimento da Barragem de Fundão, que completou oito anos no dia 5 de novembro de 2023, é considerado o maior desastre ambiental do país.
A ocasião deixou 19 mortes e provocou o despejo de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
Além disso, após o ocorrido, a lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce e parte do litoral capixaba, com municípios atingidos nos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
“Vale não foi notificada da decisão judicial”
Por meio de uma nota, a Vale S.A. (“Vale” ou “Companhia) esclarece que não foi notificada da decisão judicial, que teria imposto uma condenação à Companhia e às empresas Samarco Mineração S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. para o pagamento de R$ 47,6 bilhões.
“A título de danos morais coletivos em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, de propriedade da Samarco, ocorrido em 05 de novembro de 2015. A Companhia se manifestará oportunamente no processo sobre a decisão, contra a qual cabe recurso”.
Além disso, a empresa reforçará o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento.
“E registra que, em cumprimento às disposições do TTAC, mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica. Até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova. Desse valor, R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em Auxílios Financeiros Emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas”.
Por meio de uma nota, a BHP afirmou que, não foi intimada da decisão e vai analisá-la para avaliar suas implicações, o potencial de recurso e qualquer impacto.
“A BHP Brasil não foi intimada da decisão da Justiça Federal e irá analisá-la para avaliar suas implicações, o potencial de recurso e qualquer impacto potencial na provisão do Grupo relacionado ao rompimento da barragem da Samarco. Desde o início de 2021, as partes estão engajadas nas negociações para buscar um acordo definitivo sobre o TTAC (acordo celebrado com autoridades públicas em 2016) e a ação de R$ 155 bilhões do Ministério Público Federal. As negociações devem ser retomadas em fevereiro de 2024”.
Já a Samarco afirmou que não comentará sobre a decisão.
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