O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCES-ES) cobra ajustes após fazer auditoria no contrato da construção da nova Penitenciária Estadual de Vila Velha, chamada de P6. A unidade prisional com 804 vagas, que funcionará no Complexo Penitenciário do Xuri, tem previsão de ser inaugurada pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) no mês de maio.
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Na análise do Tribunal de Contas, feita entre 17 de março e 11 de novembro do ano passado e realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Edificações (NED), a conclusão é que há problemas e falhas no acompanhamento da obra de R$ 57 milhões pela secretaria.
Foram enviados cinco questionamentos. Entre as questões foram abordados temas como a verificação do avanço físico da obra e sua relação com a planilha orçamentária, a aprovação dos projetos básico e executivo e a qualidade dos serviços executados.
A partir das respostas, o conselheiro Domingos Taufner, responsável pelo processo, concluiu que a Sejus assumiu risco de um possível quebra de contrato, com eventual paralisação das obras ou rescisão contratual.
Isso acontece porque o relator considera que a equipe de fiscalização da Sejus não está se certificando da compatibilidade entre os totais medidos e os valores totais dos serviços executados em cada medição.
Ao permitir a execução da obra sem a apresentação de todos os documentos necessários para confirmar que, a cada etapa da obra paga, o valor medido correspondia ao valor dos serviços executados, o risco do contrato ser suspenso é grande, acarretando possível prejuízo ao erário público.
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Outra conclusão indica que a fiscalização da Sejus não está realizando o devido acompanhamento na execução dos serviços. A equipe técnica apontou ainda que a fiscalização não tem feito o acompanhamento do diário de obras, do relatório fotográfico ou do controle tecnológico dos materiais, e todo este trabalho vinha sendo realizado pela própria contratada.
Outro item abordado pelo conselheiro diz respeito ao prazo para a conclusão dos serviços.
“O prazo previsto para a conclusão dos serviços necessários para a interligação da obra às redes existentes é maior que o prazo para execução dos testes anteriores à entrega da obra”, destaca o relator.
Da mesma forma, a quarta conclusão está relacionada ao avanço dos trabalhos. “O avanço físico das obras está lento e a conclusão da obra não deve se dar na data prevista no instrumento contratual. Segundo a área técnica, além de constar que os valores totais medidos são incompatíveis com o avanço físico da obra e com a planilha orçamentária, observou-se que o ritmo da execução dos serviços não está compatível com o prazo estabelecido no contrato”, apresenta o documento.
Nova penitenciária tentará desafogar superlotação no Xuri
De acordo com informações enviadas pela Sejus para o Tribunal de Contas, a justificativa para uma nova unidade prisional no Complexo de Xuri é que ela irá diminuir a superlotação do sistema no local.
Atualmente, no Xuri há 7.082 internos, tendo sido originalmente projetado para 3.626 vagas. A taxa de ocupação é de aproximadamente 195%. Com a implantação da nova Penitenciária Estadual de Vila Velha VI – PEVV VI, serão geradas mais 804 vagas para redistribuição dos presos em cumprimento de pena no Complexo.
Desta forma, a taxa de ocupação do Complexo do Xuri cairá para cerca de 159,86% Somando-se às novas vagas geradas, com outras ações nas demais regiões do Estado, a pretensão da Sejus é manter o limite de ocupação ao máximo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP.
O que diz a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
A Secretaria da Justiça (Sejus) foi procurada e respondeu que os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo (TCEES) sobre a construção da Penitenciária Estadual de Vila Velha 6 foram relacionados ao cumprimento do contrato e fiscalização da obra.
“Todas as recomendações indicadas pelo órgão estão sendo cumpridas pela Secretaria, o que não irá impactar no prazo previsto para entrega das obras”, reforçou.
