O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cassou na tarde deste domingo (22) a liminar que determinava a distribuição de água com segurança em Colatina. O procurador-geral do Estado, Rodrigo Rabello, e o prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT), estiveram reunidos no TJES, mas o pedido de cassação da liminar foi feito pelo Serviço Colatinense de Saneamento e Meio Ambiente (Sanear).
O recurso utilizado pela empresa foi um agravo de instrumento. Um dia antes em sua decisão, o juiz Daniel Barrioni determinava a distribuição de água com segurança à população do município.
A Justiça decidiu pelo imediato cumprimento da Ação Civil Pública. Para o MPES, o município de Colatina entendeu ser suficiente a logística de distribuição de água apresentada pela Samarco e não adotou qualquer medida para a indicação de quantidade significativa de pontos para garantir uma distribuição segura e eficiente.
O Estado do Espírito Santo também não enviou esforços para aumentar o efetivo de tropas para garantir a segurança no fornecimento e distribuição da água. Foram constatados inúmeros casos de agressão e tumultos no momento da distribuição, relatados de diversas formas ao MPES. “O Ministério Público não pode admitir que cidadãos tenham os direitos fundamentais infringidos, diante da desorganização de entes públicos e da empresa Samarco, causadora dessa tragédia que aflige a cidade do noroeste capixaba”.
Samarco
A mineradora Samarco esclareceu, através de sua assessoria, que tem realizado, diariamente, o abastecimento de água à população de Colatina (ES).
“Até o dia 20 de novembro, mais de 50 milhões de litros de água potável foram entregues na cidade. Além do fornecimento diário de 270 mil litros de água mineral, distribuídos em diversos pontos da cidade”.
De acordo com o Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar assinado entre a Samarco, Ministério Público do Espírito Santo, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, a empresa é responsável pelo fornecimento da água e logística. A distribuição fica sob a responsabilidade da Defesa Civil, em parceria com o Exército e a Polícia Militar, que realizam as entregas nos pontos previamente definidos pela prefeitura.
Prefeitura de Colatina
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Colatina informou que nos 16 pontos o abastecimento de água, no último sábado, e nos oito pontos ocorridos neste domingo (22) aconteceram sem qualquer intercorrência. Toda a distribuição tem sido realizada de forma tranquila, segundo a Prefeitura.
Outro dado salientado pela assessoria é que a distribuição tem sido feita de acordo com a logística disponibilizada pelo Exército e pela Polícia Militar.
Sanear
A empresa de saneamento Sanear, que também conta com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Colatina, informou que a água em teste com a Acácia Negra não foi utilizada. Segundo a assessoria, todos os testes estão sendo feitos de acordo com a orientação dada pela Prefeitura de Governador Valadares (MG).
“Além das orientações, os químicos ligados à Prefeitura de Colatina também estão acompanhando os testes. A água só será utilizada se estiver totalmente potável”, explicou a assessoria.
