A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) foi condenada a realizar uma série de adequações sanitárias nas instalações do Instituto de Odontologia, localizado no campus de Maruípe, em Vitória.
A decisão é da 4ª Vara Federal Cível de Vitória e foi tomada em resposta a um pedido feito pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) com o objetivo de garantir a segurança, salubridade e higiene das clínicas e serviços de radiodiagnóstico oferecidos no local.
A ação movida pelo MPF/ES destaca a importância de preservar a saúde não apenas dos trabalhadores e alunos da universidade, mas também dos usuários dos serviços prestados no Instituto de Odontologia.
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Com base em inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária, segundo o Ministério Público, foram identificadas 49 ações corretivas necessárias para a completa adequação das instalações, das quais apenas 11 haviam sido atendidas até o momento da decisão.
Entre as medidas que a Ufes deverá implementar estão:
– Nomeação de um cirurgião dentista como responsável técnico substituto das clínicas;
– Apresentação de um laudo comprovando a qualidade das vestimentas usadas durante os procedimentos de radiografia; e
– Elaboração de um relatório técnico anual contendo testes de controle de qualidade dos equipamentos de raio-x.
A universidade também está obrigada a providenciar treinamentos periódicos para os operadores dos equipamentos de raio-x, monitorar mensalmente o teor de cloro residual da água utilizada no local e garantir o monitoramento individual dos funcionários expostos à radiação, entre outras ações.
Todas essas medidas visam garantir um ambiente seguro e de qualidade para a prestação de serviços de saúde bucal, segundo informações passadas pelo Ministério Público Federal.
Ação teve início a partir de denúncia online
A ação civil pública movida pelo MPF teve início em 2015, após receber uma denúncia online que alertava para as condições inadequadas de trabalho e as falhas nas questões de biossegurança e ergonomia nas clínicas do Instituto de Odontologia.
Apesar de recomendações feitas anteriormente pela procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, a Ufes foi acusada de não corrigir de forma satisfatória as irregularidades apontadas.
Após uma série de inspeções subsequentes que indicavam a continuidade das inadequações, o MPF ajuizou a ação civil pública em 2018.
Durante o processo, a universidade alegou ter realizado a maioria das exigências, mas documentos apresentados não corroboraram essa afirmação.
A Justiça suspendeu temporariamente o trâmite da ação a pedido da Ufes, que prometeu realizar todas as correções necessárias.
No entanto, uma nova inspeção em 2021 mostrou que, apesar de algumas melhorias, as irregularidades persistiam.
Como resultado, o MPF requereu a retomada da ação civil pública e a condenação da universidade para efetuar as adequações indispensáveis, conforme determinado pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória.
Por meio de uma nota, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), destacou que, a universidade ainda não foi intimada dos termos da sentença.
“Cabe informar que estão sendo investidos R$ 3,25 milhões em várias melhorias nas instalações do Instituto de Odontologia da Ufes (Ioufes) durante a tramitação da ação judicial. Por tal motivo, assim que a Ufes for notificada do conteúdo da sentença, procederá a uma checagem entre o que foi realizado pela Universidade e o que consta na decisão, pois existe a possibilidade de que todas as pendências tenham sido sanadas até este ano de 2023”, ressaltou em nota.