Os contribuintes de Cachoeiro inscritos na dívida ativa têm só até o dia 29 deste mês para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refim V). É a oportunidade dada pela Prefeitura para o pagamento dos débitos em parcelas e com descontos nos juros e multas devidos, além de evitar a cobrança com protesto em cartório.
O valor da dívida pode ser parcelada em até 100 vezes. Quanto menor o número de parcelas, maior é o abatimento, que chega a 100% para quem opta por pagar o débito total em uma só vez. O valor mínimo da parcela é de R$ 73,85 para pessoas físicas e de R$ 147,70 para pessoas jurídicas.
Outra vantagem do programa é o desconto de 30% para pagamento à vista dos débitos referentes a multas acessórias – autos de infração de Obras, Procon, Meio Ambiente, entre outras.
“O contribuinte tem a chance de regularizar as dívidas com o município de maneira facilitada. Pode escolher como vai pagar, em quantas parcelas, da maneira que melhor se enquadre à realidade dele. E, ainda por cima, evita problemas futuros com a cobrança via cartórios”, avalia o secretário municipal de Fazenda, Maurício Daltio.
Adesão
Para conseguir as vantagens oferecidas pela prefeitura, o primeiro passo é entrar no site da prefeitura (www.cachoeiro.es.gov.br) e clicar sobre o banner, que se abre na tela. No endereço eletrônico, é possível saber mais sobre o programa e fazer consultas de dívidas em aberto.
Outra opção é recorrer à própria sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), que funciona à rua 25 de Março, 28/38, Centro, de segunda a sexta, com atendimento ao público das 12h às 17h. Mas é bom ficar atento aos feriados de fim de ano – a Semfa não vai funcionar nas vésperas do Natal e do Ano Novo nem nos feriados.
