Os usuários que se sentiram prejudicados com o bloqueio do WhatsApp podem entrar com uma medida judicial. O aplicativo, que ficaria suspenso por 48 horas, a partir da meia noite desta quinta-feira (17), voltou a funcionar por volta das 13 horas.
Em entrevista ao portal R7, o advogado criminalista Antonio Gonçalves, especialista em direito internacional explica que não importa o que o usuário faz com o aplicativo. Qualquer pessoa que se sentiu afetada durante a suspensão dos serviços pode recorrer, mas se vai ser atendido pela Justiça, aí é outra história.
“Quando tem um a medida restritiva, você tem o cerceamento do seu direito de ir e vir”, explica o advogado.
— Aquele que se sentir prejudicado, pode fazer uma reclamação aos órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon, ou ingressar [uma ação] tentando anular a decisão.
“Eu não posso recorrer porque não faço parte [do processo]. Então teria que ingressar com medida cautelar para assegurar os meus direitos, para que eu possa usar o WhatsApp”, diz o advogado.
Segundo ele, se um usuário ganha essa ação, o benefício se aplicaria apenas a ele. Por isso, o ideal é fazer uma reclamação aos órgãos de consumidor, para que eles entrem com uma ação coletiva.
WhatsApp x Operadoras de telefonia
Assim como na disputa entre Uber e taxistas, acontece um embate semelhante entre o WhatsApp e as empresas de telefonia móvel, como Claro, Vivo, Tim e Oi.
Desde que o aplicativo americano passou a oferecer chamadas via internet, as operadoras criticam o serviço.
Na noite de quarta-feira (16), o SindiTelebrasil, que representa as operadoras, informou que não é autora nem faz parte da ação que resultou na ordem judicial. Disse também que irá cumprir a decisão “de acordo com as possibilidades técnicas e operacionais”.
A Proteste, organização de defesa do consumidor, já abriu um abaixo-assinado para questionar a decisão judicial.
“As operadoras estão querendo nos impedir de usar os serviços de voz de aplicativos de troca de mensagens, como o Whatsapp e outras aplicações como Viber e Messenger do Facebook. O bloqueio desses serviços desrespeita a garantia de neutralidade da rede garantida pelo Marco Civil da Internet e prestação adequada do serviço, em prejuízo de milhões de consumidores”, diz o documento.
As informações são do R7
