A tarde desta segunda-feira (29) foi de trânsito lento na praça de pedágio da Terceira Ponte, que liga Vitória a Vila Velha. Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a volta da cobrança começou à meia noite desta segunda-feira (29). O motorista precisou ter paciência desde a manhã. Os valores cobrados são de R$ 0,40 para motocicletas e R$ 0,80 para veículos de passeio.
Um dos motivos para a lentidão nos acessos à ponte teria sido o não funcionamento da via expressa. Motoristas que possuíam os equipamentos que permitem a passagem sem parar no pedágio, os chamados TAGs, alegaram à equipe de reportagem da TV Vitória/Record que não puderam passar. O fato foi negado pela concessionária que administra a ponte, a Rodosol. Mesmo fora do horário de pico, o tráfego foi intenso.
Alguns motoristas, porém, não pagaram a tarifa porque alegaram que não sabiam do retorno da cobrança. De acordo com a Rodosol, os motoristas que disseram não saber da cobrança, puderam passar pelas cancelas após assinarem um termo de compromisso e têm 24 horas para retornarem ao pedágio e quitar o pagamento. O motorista que não pagar a tarifa será notificado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES).
Nas redes sociais da internet, motoristas chegaram a pagar a tarifa do pedágio com uma nota de R$ 100, para dificultar o troco. Usuários alegaram que esta era uma forma de protestar contra a volta da cobrança.
Em nota, a Rodosol, informou que que restabeleceu normalmente todos os serviços necessários para o retorno da cobrança do pedágio. A concessionária esclareceu que as 15 cabines funcionam normalmente e os usuários têm à disposição 18 pistas, sendo 14 manuais e quatro automáticas.
A Rodosol disse aindaque o sistema da Via Expressa, serviço de cobrança automática, funciona normalmente, mas para utilizá-lo o usuário necessita de créditos no aparelho identificador (TAG). O recarregamento dos créditos do TAG pode ser realizado na loja da Via Expressa, localizada na Praça de Pedágio.
O caso
Após uma série de protestos na Grande Vitória e discussões na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o contrato de concessão firmado entre o governo do Estado e a Rodosol se tornou alvo de auditoria no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A auditoria teve início em agosto do ano passado.
Este ano, no mês de abril, durante a divulgação dos trabalhos iniciais da auditoria, o TCES sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. De acordo com o documento, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. No dia 22 de abril, o governado Renato Casagrande anunciou a decisão de suspender o pedágio.
Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCES, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.
Redução do pedágio
Antes da suspensão, a Justiça havia determinado a redução do valor do pedágio na Terceira Ponte. Com isso, a tarifa de veículos de passeio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano passado. Já para motos, a tarifa passou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60.
Na Assembleia
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.
Ação
Em julho deste ano a Rodosol entrou na Justiça contra a resolução da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi), que determinou a suspensão da cobrança do pedágio.