Uma semana após determinar a suspensão imediata do contrato de concessão do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) com a Rede Tribuna no Espírito Santo, o desembargador Cândido Saraiva de Moraes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), voltou atrás em sua decisão, determinando a manutenção do certame entre as duas empresas.
Esse é mais um capítulo da novela que virou a guerra judicial entre o SBT, que afirma não ter interesse em renovar a parceria de 38 anos com a empresa capixaba.
O contrato que permite à Rede Tribuna transmitir a programação do canal paulista no Estado terminou em 1º julho deste ano.
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Nos argumentos apresentados na decisão desta sexta-feira (21), que susta os efeitos de uma decisão proferida no último dia 14, de sua própria autoria, Cândido Saraiva ressaltou que o caso se trata de uma “excepcionalidade à regra”.
Veja abaixo os 3 principais argumentos do desembargador para mudar decisão:
– Atividade inviabilizada:
No texto da decisão desta sexta-feira, o desembargador afirma que não permitir a renovação do contrato de filiação do STB com a Rede Tribuna impactaria diretamente nas atividades da empresa devido ao cenário de recuperação pela qual ela passa atualmente, chegando ao ponto de inviabilizar sua atividade.
– Risco de demissões em massa:
Se na decisão que mandava suspender imediatamente o contrato de concessão do SBT com a Rede Tribuna o desembargador foi enfático ao afirmar que não havia amparo legal para a manutenção compulsória do acerto entre as partes, em seu novo entendimento, ele pontua o risco de demissão involuntária de centenas de trabalhadores da empresa capixaba, caso o contrato seja encerrado.
– Chances de recebimento por parte dos credores
Outro argumento utilizado pelo juiz para rever sua decisão é o de que a prorrogação contrato com SBT sinalizar aos credores da Rede Tribuna uma chance de receber o que lhes é devido, além de possibilitar, segundo o magistrado, o efetivo andamento do processo de recuperação judicial pelo qual a empresa passa.
Guerra judicial envolve multa milionária
O contrato entre as duas empresas terminaria em 1º de julho, mas o Grupo João Santos, dono da Rede Tribuna, conseguiu impedir a rescisão contratual da afiliação na Justiça pernambucana, estado de origem do grupo.
Para pedir a suspensão do contrato, o SBT alega que a TV Tribuna não investiu em modernização e ampliação de sinal. Além da rescisão, a emissora paulista pedia uma multa de R$ 2,1 milhões pelo descumprimento do encerramento do acordo. O valor é referente aos repasses dos últimos 12 meses feitos pela emissora paulista.
Procurada, a TV Tribuna informou que não irá comentar o assunto.