Uma placa que proíbe o retorno à esquerda, instalada em um trecho do bairro Jardim Limoeiro, da Rodovia ES-010, na Serra, foi retirada do local pelo vereador Jefinho do Balneário. Em um vídeo, o parlamentar “autoriza” que a manobra irregular seja realizada no local.
A sinalização foi colocada pelo Departamento de Edificações e Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), pois o trecho é uma via administrada pelo Estado. O órgão informou que a placa está no local há mais de dois anos.
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Sem permissão para fazer o retorno no local, os condutores que pretendem voltar pela ES-010 precisam seguir até as proximidades do Banco Banestes e virar na Rua José de Alencar, já nas proximidades da BR-101.
Em uma gravação, sem especificar a data, o vereador, acompanhado por um morador da região, arranca a placa do local e afirma a insatisfação com a sinalização.
“Estamos aqui para esclarecer uma situação que ocorre, próximo a Cesan. Um retorno antigo para entrar para a ES-010. Aqui colocaram uma placa de proibição, onde é proibido contornar. Logo após, colocaram uma câmera do município. O município não multará ninguém que faz esse retorno, pois não pode multar em trecho do DER. Não vamos permitir isso. Vamos tirar essa placa para que o DER venha pegar. Na cidade da Serra não vamos aceitar isso. Isso atrapalha nossa mobilidade”, afirma o vereador, antes de tirar a placa.
Por meio de nota, o DER informou que “a implantação das placas foi uma solicitação da Associação de Moradores devido ao número de acidentes que a conversão anteriormente permitida ocasionava no local”.
“O pedido foi analisado pela equipe técnica do Órgão, que aprovou e instalou as placas há mais de 2 anos. O DER-ES orienta aos cidadãos que não modifiquem por conta própria as sinalizações implantadas e que qualquer alteração deve ser solicitada ao Órgão. O DER-ES informa ainda que vai tomar as providências administrativas necessárias para substituir a placa retirada”, completou a nota.
Câmera citada por vereador é para orientar motoristas e não multar
A câmera municipal que o vereador Jefinho do Balneário cita no vídeo não possui finalidade de multa.
Em entrevista à reportagem do Folha Vitória, o secretário adjunto de Defesa Social da Serra, Coronel Coutinho, explicou que o dispositivo não possui tal finalidade e nem mesmo competência legal para qualquer punição do tipo.
“Mesmo com as placas e os veículos fazendo a conversão não permitida, com as nossas câmeras, nós não temos competência legal para fazer qualquer tipo de autuação”, disse.
Segundo o coronel, sobre a prática irregular dos condutores no local citado, que é uma via estadual, a única função da equipe de monitoramento seria alertar a Guarda de Trânsito sobre a alta incidência de infrações, mas qualquer autuação seria de responsabilidade do Estado.
Ao ser questionado sobre o comportamento do vereador e se haveria alguma ação, por parte da prefeitura em punição ao ato de retirar a placa, o coronel explicou que não será tomada qualquer decisão a respeito, pois o vereador não atentou contra um patrimônio municipal, mas sim, estadual.
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