Foi aprovada na quinta-feira (22), a proposta de emenda ao Estatuto dos Funcionários Públicos de Vitória que prevê a licença-amamentação para as servidoras municipais. A medida, aprovada pela Câmara Municipal, permite a servidora tirar licença não remunerada por até seis meses, com início imediato após a licença-maternidade.
“O que essa lei propõe é que, nos casos em que as mulheres queiram usar esse recurso para dedicar-se exclusivamente ao seu bebê, não fiquem sujeitas a essa autorização, a permissão passa a ser automática. Com isso, elas poderão participar mais ativamente da fase da amamentação e terão seus empregos garantidos ao retornar, sem causar nenhum prejuízo para os cofres públicos”, explica o ex-vereador Luiz Paulo Amorim (PV), autor da medida.
Mas para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Luciano Rezende, que terá 10 dias para se posicionar a respeito da proposta.