A Secretaria Municipal de Planejamento e o Conselho do Plano Diretor Municipal (PDM) de Domingos Martins apresentaram aos vereadores na última terça-feira (23) a proposta de redefinição do perímetro urbano do Distrito de Aracê. O PDM foi aprovado em 2013 e, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve ser revisto a cada 10 anos, mas as discussões sobre a revisão estão sendo antecipadas, tendo em vista o recadastramento realizado em 2017.
“Com a aprovação do PDM, houve uma redução dos perímetros urbanos em todo o município. Muitas propriedades até então em áreas consideradas urbanas passaram a ser consideradas áreas rurais. No ano passado, o recadastramento imobiliário confirmou isso: muitos imóveis foram tributados com o IPTU, mas pelo PDM, estavam em área rural”, explica a arquiteta da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Domingos Martins, Stella Brunoro Hoppe.
Stella destacou que o objetivo é ter o mesmo regramento para o distrito de Aracê e para a zona de amortecimento do Parque Estadual de Pedra Azul (PEPAZ), de competência do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Agora, após mais de um ano de estudos, reuniões, visitas técnicas entre técnicos da Prefeitura, Iema, agentes locais, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e Conselho do Plano Diretor Municipal (CMPDM), os resultados serão submetidos à análise do CMPDM, do Conselho do Parque Estadual da Pedra Azul e da Câmara Municipal.
“É essencial o envolvimento dos vereadores na discussão, revisão e aperfeiçoamento do PDM do Distrito de Aracê”, disse Hiarley Macedo, secretário municipal de Planejamento de Domingos Martins. Ele destaca a parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para que se chegue a um denominador comum “preservando a natureza, levando desenvolvimento e progresso à região, sem prejuízo para as belezas naturais de Pedra Azul”.
Os vereadores participantes da reunião destacaram a importância do ordenamento da ocupação do solo. Para o vereador Rogério Manzoli (PV), “o estudo está valorizando aqueles que querem fazer o certo e o que precisamos”. O vereador Nelson Soares da Silva Junior (PDT) destaca que “trabalhamos em prol do desenvolvimento do município de Domingos Martins e é importante conhecermos e discutirmos as propostas para a nossa população”. O vereador Diogo Endlich (PV) destacou que “somos vereador do município e defendemos o interesse de nossos munícipes”. A Vereadora Sandra Christina Neitzke Christ (PSC) acha necessária a revisão do perímetro urbano de Aracê.
Para o vereador José Gagno, que, além de morador do Distrito de Aracê é membro do Conselho do Parque de Pedra Azul (PEPAZ) da Bacia do Jucu e do Conselho Fiscal do Sindicato Patronal Rural de Domingos Martins, “precisamos de crescimento ordenado e precisamos conhecer o que pode e não pode ser feito, não queremos nada errado e sim o certo”. Ele completa: “Hoje todos querem morar em Pedra Azul e quem está morando lá não tem direito de fazer o que sua família precisa”.
O próximo passo para a redefinição do perímetro urbano do Distrito de Aracê e da zona de amortecimento da unidade de conservação do Parque da Pedra Azul será a realização de uma audiência pública no dia 13 de novembro, às 18h, na Pousada dos Pinhos. A audiência será realizada pela Prefeitura de Domingos Martins e pelo Iema para aprovação ou não de um novo perímetro urbano e depois a apreciação de projeto na Câmara de Vereadores.