Profissionais das forças de segurança pública do Espírito Santo se mobilizaram num protesto nas imediações do Palácio Anchieta, na manhã desta sexta-feira (10), no Centro de Vitória.
A chamada Frente Unificada de Valorização Salarial, reunindo entidades de policiais militares, civis e bombeiros, gritou palavras de ordem, reivindicando reposição salarial de 15% levando em conta as perdas pela inflação dos últimos dois anos.
Depois de se concentrarem na praça ao lado do Anchieta, os manifestantes desceram até as faixas de pedestres em frente à escadaria Maria Bárbara Lindenbergh. Por ali, eles estenderam suas faixas de reivindicação quando os semáforos fechavam para os carros. Alguns motoristas buzinaram em sinal de protesto. Um motociclista tentou furar o bloqueio, mesmo com o sinal fechado, e foi contido pelos manifestantes.
Tudo foi acompanhado por agentes de trânsito da Guarda Municipal de Vitória. Por volta de meio-dia, a manifestação já havia terminado.
“O ato vem cobrar que seja cumprido pelo governador Renato Casagrande o pacto da reposição das perdas inflacionárias. Hoje já está somando 15% de perda. Nossa intenção é uma manifestação ordeira, pacífica. Vamos mostrar para a sociedade capixaba que a segurança pública, mais uma vez, pede socorro e precisa que esses profissionais, que estão aí diuturnamente sejam valorizados de maneira constante e real”, sintetizou cabo Eugênio, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACSPMBM-ES).
Ele explicou que há uma diferença entre reposição e reajuste. “O governador, no final de 2019 e início de 2020, concedeu um reajuste de 12% parcelado em três vezes para a categoria da área de segurança pública. Naquele momento, ocupávamos o pior salário do país. Hoje, ocupamos o segundo pior salário do país. O reajuste aconteceu mas a reposição das perdas inflacionárias não. Com isso, o nosso salário continua sendo corroído pela inflação, o poder de compra diminuiu de forma assustadora e, mais uma vez, a gente entende que existem esforços por parte do poder público mas efetivamente faltar realizar uma recomposição e não um reajuste”, apontou.
Segundo o presidente da ACS-ES, caso a pauta não seja atendida pelo Governo do Estado, está descartada qualquer paralisação ou greve como nos moldes de 2017. “Entendemos a importância de estarmos na rua e entendemos que a sociedade é a nossa parceira e nosso objetivo maior é entregar um serviço de qualidade. Nenhum movimento radical de paralisação ou qualquer tipo de ato que venha a infringir a legislação vigente será tomada pelas nossas associações e pelos nossos militares estaduais”, garantiu.
O presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires), o capitão Guilherme Thompson, fez coro às reivindicações de reposição salarial de acordo com índice inflacionário. Além disso, apontou que o tratamento do governo estadual deve ser o mesmo para todas as categorias. “Outras categorias foram beneficiadas como os agentes da Polícia Civil que foram beneficiadas com 20% de aumento e não admitimos também esse tratamento desigual para a segurança pública. Estamos trabalhando em conjunto com a Frente Unificada para que tenhamos a voz unida”, sintetizou.
Ele também garantiu que a entidade não apoia nenhum tipo de paralisação. “Foi divulgado em redes sociais que haveria paralisação. Mas essa não é a ideia e o intuito da Frente Unificada. Somos pessoas conscientes. Sabemos o que já aconteceu no passado e no preço que foi pago pela população e por quem se envolveu naquele processo”, explicou.
Representando 370 delegados, a presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes), delegada Ana Cecília de Almeida Mangaravite, lembrou que o ato marca uma união entre as forças de segurança. “A Frente Unificada veio dar apoio à essa legítima manifestação que está sendo feito em relação ao Governo do Estado. No momento em que o Estado divulgar a recomposição, que o faça com um índice que realmente corresponda à perda inflacionária do período”, destacou. “É inadmissível que o Governo do Estado continue tendo o olhar para outras categorias de servidores que também merecem mas desconsidere os pleitos da segurança pública. É preciso abertura de diálogo e é por isso que estamos aqui hoje”, reforçou.
Ela também descartou greve ou paralisação também da parte dos policiais civis. “Do que depender das entidades de classe, não faremos greve. Muito pelo contrário. Se nem a pandemia parou o nosso trabalho, não vai ser a falta de diálogo por parte do governo estadual que fará que o nosso trabalho pare”, prometeu.
Militantes de direita se irritam com discurso de sindicalista
O ato dos policiais teve apoio de militantes de direita e apoiadores do presidente Bolsonaro. Vestidos de verde e amarelo e com bandeiras do Brasil, eles gritavam frases de incentivo aos policiais e agentes.
O grupo, porém, ficou irritado assim que o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), Tadeu Guerzet, passou a criticar o presidente do Brasil no carro de som do Sindipúblicos. A entidade se manifestava pelas demais categorias de servidores estaduais, que também reinvindicam reajuste salarial, assim como os militares. Segundo o Sindipúblicos, a principal reinvindicação é que de 2012 até hoje houve perda salarial de 55,9%, sendo 20% somente na gestão Casagrande.
Guerzet lembrou da política econômica do governo federal, da inflação e subida de preços em alguns itens básicos como alimentos e a combustível. “Os de verde e amarelo aqui deveriam ter mais consciência crítica porque o governo Bolsonaro é que nos levou a isso aqui. Agora querem aproveitar da luta legítima dos servidores da segurança? Que patriotismo de lixo é esse?”, ressaltou.
Outro lado: Governo diz que aumento para servidores será definido em 2022
A reportagem demandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre as reivindicações dos agentes. A secretaria disse que a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) deveria ser acionada já que a manifestação abordava tema salarial.
A Seger informou que o Governo do Estado concederá reajuste salarial linear para os servidores públicos do Executivo Estadual, em 2022. O percentual ainda será definido, levando em consideração a capacidade financeira do Estado.
A previsão é de que a análise do valor seja concluída em janeiro de 2022 e a proposta de reajuste encaminhada à Assembleia Legislativa em fevereiro, quando a casa retorna do período de recesso.
A Seger esclarece, ainda, que não foi possível a concessão de reajuste em 2020 e 2021, tendo em vista as vedações impostas pela Lei Complementar Federal Nº 173/2020 aos Estados, dentre as quais se destacam medidas de contingenciamento de despesas com pessoal.
Policiais e bombeiros foram os únicos servidores do ES a receber reajuste em 2020, diz governo
Um dos pontos de reivindicação dos 15 coronéis da Polícia Militar que assinaram a carta endereçada ao secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Ramalho, com reclamações da categoria, diz respeito às atuais condições salariais dos policiais no Espírito Santo.
De acordo com os coronéis, a Polícia Militar capixaba é uma das mais mal remuneradas do país, entre as 27 unidades da Federação. “Um soldado está penando para pagar suas contas. Tudo isto num estado com nota A no tesouro”, destaca um trecho do documento.
Por outro lado, o governo estadual alega que os profissionais das forças de segurança foram os únicos que receberam reajuste salarial desde 2020.
Além disso, receberão normalmente o reajuste linear previsto para todos os servidores estaduais em 2022, como anunciou o governador Renato Casagrande, para a jornalista Fabiana Tostes, na estreia do programa “De Olho no Poder com Fabi Tostes”, na Jovem Pan News Vitória (90.5 FM), na última quinta-feira (02).
Durante a entrevista, Casagrande afirmou que os profissionais das forças de segurança do Estado estão recebendo os devidos reajustes, aprovados em março do ano passado e que serão concedidos até o final do ano que vem.
“Nós estamos aplicando o acordo que a gente fez com eles, que termina em dezembro de 2022. Já tivemos alguns aumentos, teremos outros ao longo de 2022, no meio do ano e no final do ano que vem”, frisou o governador, que lembrou ainda que ficou impedido de conceder reajustes a outras categorias em função da lei federal 173/2020, editada pelo governo federal em contrapartida ao socorro financeiro concedido a Estados e municípios durante a pandemia.
“Estamos proibidos até 31 de dezembro deste ano de conceder qualquer aumento”, destacou.
O último reajuste concedido pelo governo estadual a todos os servidores ocorreu em dezembro de 2019, quando houve um aumento salarial de 3,5%. Na ocasião, os vencimentos dos coronéis ficaram entre R$ 14.987,62 a R$ 19.775,85 (para os profissionais com 30 anos de carreira), segundo informações do Portal da Transparência do governo do Estado.
Em março de 2020, quando foi aprovado o reajuste escalonado para policiais e bombeiros militares, os salários dos coronéis chegaram a R$ 20.566,88. Desde julho deste ano, os vencimentos para esses militares estão em R$ 21.389,56.
Pelo escalonamento, estão previstos mais dois reajustes no ano que vem: um em julho e outro em dezembro. Com isso, os salários dos coronéis chegarão a R$ 22.245,14 e R$ 23.382,68, respectivamente.
Oficiais afirmam que reajustes salariais não foram satisfatórios
Para o diretor administrativo da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes)/Clube dos Oficiais, major Lucio Bolzan, os reajustes concedidos ultimamente pelo governo estadual não foram satisfatórios para os policiais, já que não houve uma correção em relação à inflação.
“O governo estadual não aplicou os índices de revisão geral da inflação e, com isso, continuamos com um dos piores salários em nível nacional. Estamos em condições tão ruins quanto as do governo anterior”, afirmou o major, que disse ainda que as reivindicações contidas na carta feita pelos coronéis são pleitos antigos das entidades que representam os policiais militares do Estado.
Na entrevista da última quinta-feira, Casagrande admitiu que a correção anual dos salários está pendente, mas afirmou que ela não pode superar a inflação.
“Nós ficamos de conceder anualmente uma correção linear do salário, que está pendente. Não é inflação, porque a correção linear é sempre abaixo da inflação”.
Entretanto, o presidente do Clube dos Oficiais, coronel Marco Aurélio Capita, destacou que o governador havia se comprometido, durante a negociação salarial da categoria, no início do ano passado, a repor a inflação dos anos de 2020, 2021 e 2022.
“Ele já disse que não vai cumprir o pacto que fez com a categoria. Diante disso, se a proposta apresentada na época já não atendia às nossas expectativas, agora muito menos”.
A proposta salarial do governo do Estado para policiais e bombeiros militares, apresentada no dia 2 de março de 2020, previa três reajustes de 4%, para março daquele ano, julho de 2021 e julho de 2022, além de reajuste linear da inflação para os meses de dezembro de 2020, 2021 e 2022, entre outras mudanças.
Casagrande nega possibilidade de mudar comando da PM e Sesp
De acordo com informações da coluna De Olho no Poder, da jornalista Fabiana Tostes, Renato Casagrande descartou mudar o comando da PM e da Secretaria de Segurança no Estado, postos ocupados atualmente pelo coronel Douglas Caus e pelo também coronel Alexandre Ramalho, respectivamente.
A coluna informa ainda que, na tarde de segunda-feira (06), foi publicado o “Boletim Especial do Comando Geral número 63”, com mudanças e transferências envolvendo dois dos coronéis que assinaram a carta-manifesto.
O coronel Carlos Ney de Souza Pimenta, que estava no comando do Policiamento Ostensivo Especializado (CPOE) — que atua em Vitória e é responsável, por exemplo, pelo Batalhão de Missões Especiais (BME) —, foi transferido para estar à frente do 6º Comando de Policiamento Ostensivo Regional (CPOR), na Serra.
Já o coronel Laurismar Tomazeli, que estava no comando do 6º CPOR, vai para o comando do CPOE. Também ocorreram outras mudanças entre as duas unidades e com outros quatro oficiais de patentes menores.
A coluna diz ainda que a carta escrita pelo coronéis pode ter relação com a eleição da Assomes, que acontece nesta quarta-feira (08). Duas chapas estão na disputa para assumir o comando da associação pelos próximos três anos e a leitura nos bastidores é que a carta pode ter sido uma jogada política para angariar votos.
