A cidade de Vila Velha passa a contar, a partir desta quinta-feira (13), com uma nova legislação para controle da poluição sonora resultante de atividades urbanas e rurais no município.
A nova lei possui artigos que regulamentam caixas de som em vias públicas, horários e dias para ocorrências de obras com emissão de ruídos que causam incômodo aos moradores do entorno, bem como artigo que regulamenta a responsabilidade subsidiária para os administradores de condomínios nos casos de poluição sonora causada por seus condôminos.
“A utilização ou funcionamento de quaisquer aparelhos, instrumentos ou equipamentos fixos ou móveis que produzam, reproduzam ou amplifiquem o som, seja em imóveis residenciais, logradouros, ou estabelecimentos comerciais, industriais, construção civil, institucionais, religiosos, de prestação de serviços, sociais, recreativos e atividades similares, inclusive para propaganda comercial ou eleitoral, ficam condicionados à observância das disposições desta Lei e demais normas, regulamentos e diretrizes vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal”
A regra ainda destaca que o descumprimento da lei e demais normas, regulamentos e diretrizes vigentes nos âmbitos federal, estadual e municipal “sujeitará os infratores aos procedimentos e às penalidades elencados na legislação ambiental municipal, sem prejuízo das sanções previstas nas demais normas reguladoras da matéria, inclusive nos âmbitos civil e penal”, diz o texto.
Na construção civil, por exemplo, ficou estabelecido o período de 08 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, e de 8h às 13 horas, no sábado, para execução de atividades que produzam ruídos.
Confira o texto completo da lei no Diário Oficial de Vila Velha
O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, comentou que a legislação é mais um passo dado para ordenamento da cidade e que atende a muitos moradores, que tem recentemente reclamado de atividades que andam extrapolando limites e perturbando a ordem pública.
“Quem mora em Vila Velha já percebeu que estamos ordenando a cidade. Esse ordenamento está sendo colocado em prática para podermos ter harmonia no convívio, nas relações comerciais, na ocupação pública, no trânsito e em muitas outras atividades. Para isso estamos ouvindo as pessoas, apresentando plano de trabalho e como será feito. É um processo de construção coletiva”, comentou o prefeito.
A secretária de Meio Ambiente em exercício, Isabela Igreja, destacou que a fiscalização terá mais respaldo.
“Com a publicação dessa Lei, os Agentes Fiscais atuarão com maior embasamento técnico e legal no desenvolvimento de ações que visam o atendimento à proposta de ordenamento que o município adotou na atual gestão”, disse.
Isabela Igreja lembrou que poluição sonora é uma infração grave e que compromete a saúde das pessoas.
“Não estamos proibindo as pessoas e estabelecimentos de ter música. O objetivo é que todos desfrutem do meio ambiente comum com respeito mútuo. A Prefeitura continuará o trabalho orientativo, mas se for preciso, atuará com maior rigor”, concluiu.
