A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços começará a notificar, a partir desta quinta-feira (12), os proprietários de imóveis que já foram visitados pela equipe de fiscalização e receberam informações socioeducativas da necessidade de interligar suas unidades à rede de coleta de esgotamento sanitário público e que ainda não o fizeram ou não comprovaram a interligação.
Até o final do ano, ainda serão abordados cerca de 5 mil imóveis. Nesta etapa, serão notificados 511 imóveis de 19 bairros, representando 1.018 unidades imobiliárias (residencial e comercial), que lançam cerca de 530 mil litros/dia de esgoto sem tratamento.
Dos 511 imóveis, 220 pontos – que representam 602 unidades residenciais – terão um prazo de 90 dias para regularizar a situação e 291 pontos – que equivalem a 416 unidades comerciais -, de 30 dias. O não cumprimento dos prazos poderá gerar multa que varia de acordo com a quantidade consumida, de R$ 900 a R$ 20 mil.
Alguns bairros que serão atingidos pelas notificações nesta etapa são: Maruípe, Itararé, Ilha de Santa Maria, Fradinhos, Santa Cecília, Centro, Santa Luiza, Monte Belo, Forte São João, Ilha de Santa Maria, Vila Rubim, Praia do Suá, Goiabeiras, Gurigica, Jardim Camburi, Tabuazeiro, Bonfim, Joana D´arc e São Cristóvão.
Legislação
O secretário municipal de Meio Ambiente e Serviços, Luiz Emanuel Zouain, afirmou que “a secretaria fará valer a legislação vigente, que é a lei 8.805/15. Fazendo a ligação, o morador faz um bem a si mesmo e ao meio ambiente. É uma importante solução para nossos problemas de balneabilidade, saúde pública, saúde dos animais e preservação de nossas áreas verdes”, destacou.
Regularização
Os proprietários de imóveis que já regularizaram a situação fazendo a ligação de sua rede com a rede pública devem acessar o link, preencher, imprimir, assinar o formulário e entregar na sede da Prefeitura de Vitória ou no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), na avenida Vitório Nunes da Motta, 220 – 1º andar (protocolo).
