Representantes da Prefeitura de Vitória e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Espírito Santo (Setpes) foram notificados pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) a prestar, dentro de dez dias, esclarecimentos sobre as circunstâncias do reajuste do preço das passagens dos ônibus municipais de Vitória.
Em janeiro, a tarifa dos ônibus convencionais aumentaram de R$ 2,70 para R$ 3,15 e a dos seletivos, de R$ 3,00 para R$ 4,00. No entanto, o Ministério Público de Contas (MPC) entrou, na semana passada, com uma ação no TCE-ES pedindo a suspensão imediata do reajuste e solicitando o retorno das tarifas anteriores.
A representação aponta que o aumento das tarifas dos ônibus de Vitória foi dado sem nenhuma motivação e indica ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa.
Foram notificados a prestar esclarecimentos sobre a alta do preço das passagens o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, o secretário municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura da capital, Thyago Hoffman, e o representante do Setpes no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Vitória (Comuttran), Jaime Carlos De Angeli. A notificação foi determinada pelo conselheiro do TCE-ES, José Antônio Pimentel, relator da representação do MPC.
A decisão do conselheiro foi tomada na última sexta-feira (19). O prazo para envio das informações começa a contar após o recebimento da notificação pelos responsáveis.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas, após os notificados prestarem as informações e justificativas que entenderem pertinentes, o relator poderá apreciar o pedido de medida cautelar – suspensão do reajuste da tarifa dos ônibus de Vitória – ou, caso entenda necessário, poderá determinar a instrução preliminar do processo. Neste caso, a área técnica do TCE-ES deverá analisar preliminarmente os fundamentos e pressupostos para concessão da medida de urgência.
Por meio de nota, a Prefeitura de Vitória informou que foi notificada da posição do Ministério Público de Contas nesta quarta-feira (24) e que vai prestar todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo determinado pelo órgão.
A reportagem também tentou contato com o representante do Setpes, Jaime De Angeli, mas não obteve retorno.
Irregularidades
Na representação, o MPC aponta indícios de ilegalidade no cálculo das tarifas do sistema de transporte coletivo de Vitória, sustenta que o aumento foi concedido sem nenhuma motivação, indica ausência de transparência e falta de divulgação da planilha de custos que originou o reajuste da tarifa.
O órgão ministerial verificou, a partir da análise dos documentos apresentados pela própria Prefeitura de Vitória, seis diferentes valores para a “tarifa técnica”, com variação entre R$ 1,91 e R$ 3,63, em razão de dados distintos apresentados pela Setran para a quantidade de passageiros transportados nos ônibus municipais.
Devido aos indícios de irregularidades, em especial nas planilhas de custo, o MPC pede a suspensão imediata do reajuste das passagens dos ônibus municipais, em vigor desde 16 de janeiro, com o retorno da tarifa dos ônibus convencionais para o valor de R$ 2,70 e do sistema seletivo para R$ 3, até uma decisão final do Tribunal de Contas sobre o caso.