Já imaginou ter sido multado sem saber? Pois cerca de 1,2 mil motoristas do Espírito Santo podem estar nessa situação. O Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (11) uma lista de veículos com restrição de multa, cujos proprietários ou detentores não foram notificados via Correios.
Segundo o departamento, a publicação foi feita após esgotadas as tentativas de informar os responsáveis pelos veículos multados por meio de notificação via remessa postal. Os motoristas infratores terão, a partir desta data, 30 dias para apresentarem defesa e 15 para realizarem a indicação do condutor responsável pela infração, junto ao DER.
Segundo o órgão, a defesa deverá ser instruída com: requerimento preenchido e assinado, cópia desta notificação de autuação (cópia do edital publicado), cópia da CNH do condutor, cópia do CRLV do veículo, cópia da carteira de identidade do proprietário/detentor e condutor, procuração ou autorização quando o requerente não for o proprietário, contrato social da empresa (apenas para pessoa jurídica), procuração do sócio proprietário da empresa quando o requerente não é o proprietário (apenas para pessoa jurídica).
Já a indicação de condutor deverá ser instruída com: cópia desta notificação de autuação (cópia do edital publicado); cópia da CNH do proprietário
do veículo, Cópia do CRLV do veículo, declaração de indicação de real condutor, cópia da CNH do real condutor, endereço completo do real
condutor e assinatura do real condutor e do proprietário.
A defesa poderá ser entregue diretamente ao órgão ou enviada por meio de correspondência com aviso de recebimento para o seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1501, Ilha de Santa Maria, Vitoria-ES, Cep: 29051015. Informações pelo telefone 36364439.
Confira a lista, divulgada no Diário Oficial, dos veículos multados cujos responsáveis não foram notificados: