O Ministério da Educação (MEC) revogou a portaria nº 13 de 2016 que promovia a política de quotas em programa de pós-graduação das universidades federais.
O texto, assinado pelo ministro Abraham Weintraub, foi publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.
A portaria publicada em 2016 reservava vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência “ampliando a diversidade étnica e cultural em seu corpo discente”.
Com a publicação no DOU, a decisão de Weintraub passa a valer imediatamente.
Contrária a decisão de Weintraub, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) protocolou nesta quinta-feira (18) um projeto de decreto legislativo que susta a portaria revogada pelo ministro da Educação.
“A inclusão social é matéria constitucional que objetiva a participação igualitária de pessoas ou grupos socialmente excluídos, como trata o artigo 6 da Constituição”, argumenta Amaral. Em sua conta no Twitter, a parlamentar classificou Weintraub como “ministro da ignorância” e afirmou que não permitirá retrocessos.
Segundo especialistas, a revogação da norma não determina o fim da reserva de vagas na pós-graduação, pois muitas instituições criaram políticas de inclusão antes desta portaria e têm autonomia para definir as regras.
* Com informações do R7.com