A exclusão digital de pessoas com deficiência foi um dos principais temas debatidos na sessão anual das Nações Unidas sobre os direitos humanos. A organização ressaltou que a falta de acessibilidade na internet compromete direitos fundamentais, como o previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer meio e sem restrições de fronteira.
Durante o evento, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, afirmou que pessoas com deficiência continuam sendo excluídas dos processos de criação e implementação de tecnologias. Segundo ele, essa ausência gera produtos que perpetuam a exclusão e aprofundam desigualdades sociais. Türk defendeu abordagens inclusivas para garantir que as tecnologias contemplem a diversidade das necessidades humanas.
Impactos da Exclusão Digital e a Necessidade de Acessibilidade
Veridiana Parahyba Campos, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP, também destaca os impactos da exclusão digital. Para ela, a ausência de acessibilidade afeta o cotidiano de pessoas com deficiência em áreas como comunicação, vida social e oportunidades de trabalho. Campos observa que, por representarem uma parcela minoritária da população, essas pessoas costumam ter pouca influência sobre as prioridades das plataformas digitais. Ela argumenta que esse cenário reflete a exclusão estrutural presente fora do ambiente virtual.
Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos, como a reserva de vagas no mercado de trabalho por meio da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991), os desafios ainda são numerosos. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2024 indicam que, entre 2009 e 2021, o emprego formal de pessoas com deficiência cresceu 60% acima da média do mercado geral. A ampliação dessas oportunidades, no entanto, depende de investimentos e da consolidação de políticas públicas voltadas para a inclusão.
Autonomia Digital e Soluções Assistivas
A pesquisadora defende que a autonomia digital das pessoas com deficiência seja tratada como prioridade. Embora soluções assistivas como softwares leitores de tela sejam importantes, ela ressalta que o objetivo deve ser garantir o uso independente das tecnologias. Isso requer o desenvolvimento de ferramentas com design universal, capazes de atender às demandas desse público sem a necessidade de mediação.
Campos conclui que mudanças estruturais só ocorrem quando há mobilização coletiva e participação ativa da sociedade. Segundo ela, a transformação não virá apenas de decisões governamentais, mas do engajamento conjunto de cidadãos e instituições em torno da pauta da inclusão.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
