O texto ainda será analisado por outras comissões.
Representatividade sempre importa!
Na última quarta-feira (15), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto da Câmara dos Deputados que propõe que as peças publicitárias produzidas por órgãos da administração pública incluam, no mínimo, 5% de pessoas com deficiência. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e lido pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). O projeto agora será submetido à votação na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Segundo o PL 5.333/2023, caso o número resultante do percentual seja fracionado, ele será arredondado para o próximo número inteiro. O senador Arns destacou a importância da inclusão no meio publicitário, especialmente em anúncios envolvendo empresas públicas, que devem alcançar toda a sociedade.
De acordo com Arns, as pessoas com deficiência representam cerca de 9% da população brasileira, totalizando mais de 18 milhões de indivíduos, mas estão significativamente sub-representadas nos anúncios publicitários do país. O parlamentar citou uma pesquisa da consultoria Nielsen, que revelou que apenas 1% dos anúncios veiculados em fevereiro de 2021 durante o horário nobre da TV aberta e a cabo poderiam ser considerados inclusivos em relação às pessoas com deficiência.
O relator do projeto destacou que a ausência de representatividade reforça estereótipos e dificulta a convivência democrática com a diversidade. A senadora Jussara Lima observou que a representatividade é importante para educar a sociedade sobre a convivência com as diferenças.
A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
