O Transtorno do Espectro Autista (TEA) acompanha a pessoa ao longo de toda a vida. No entanto, políticas públicas e serviços especializados permanecem majoritariamente voltados à infância. Dados apontam que 94% dos serviços especializados encerram o atendimento após a maioridade, enquanto 85% dos autistas adultos estão fora do mercado de trabalho ou em ocupações precárias.
O diagnóstico em adultos costuma ocorrer de forma tardia, o que contribui para um histórico de estigmas sociais e sofrimento psíquico. Muitos relatam um sentimento ambíguo ao receber o diagnóstico, que oscila entre o alívio e a percepção de tempo perdido sem o devido suporte. A prática do masking — estratégia de disfarce de características autísticas para adequação social — tem sido associada à exaustão extrema, aumento de quadros depressivos e à elevada incidência de automedicação e pensamentos suicidas entre essa população.
O sistema de saúde brasileiro, estruturado sob a premissa de que o autismo se restringe à infância, revela limitações no acolhimento de adultos. O acesso ao diagnóstico é dificultado pela falta de profissionais capacitados e pela ausência de protocolos específicos. A continuidade do cuidado também é comprometida pela escassez de equipes multidisciplinares e pela inexistência de adaptações nos serviços de saúde.
No mercado de trabalho, a inclusão legal prevista na Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) e na Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) nem sempre se concretiza. Relatórios apontam que a maior parte das demissões de autistas desrespeita a legislação vigente. Empresas frequentemente deixam de adotar ajustes simples, como ambientes menos ruidosos e comunicação estruturada, e questionam laudos médicos sob critérios subjetivos. No setor público, há resistência em conceder direitos como jornada reduzida e acesso a concursos com reserva de vagas.
Desafios Legais e Sociais
A insegurança jurídica também se reflete em outras áreas. Benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) esbarram em critérios socioeconômicos que desconsideram as barreiras funcionais enfrentadas pelos autistas. Planos de saúde resistem à cobertura de terapias necessárias, e candidatos a concursos precisam recorrer à Justiça para validar laudos que atestam sua condição. Em contrapartida, países como Canadá, Reino Unido e Austrália já adotam políticas públicas com abordagem integral ao longo do ciclo de vida.
Especialistas apontam caminhos para a inclusão de adultos autistas. Entre eles, a criação de políticas de continuidade, a capacitação da rede pública de saúde para o atendimento dessa população, a fiscalização rigorosa do cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, e a promoção de campanhas de conscientização. Também são sugeridas adaptações nos ambientes de trabalho e estudo, como a flexibilização de horários e a criação de espaços sensoriais adequados.
Estratégias para Inclusão e Fortalecimento de Direitos
O fortalecimento da participação de pessoas autistas em conselhos de políticas públicas e o uso de canais como o Disque 100 e a Ouvidoria do SUS (telefone 136) para denúncias e sugestões são formas de garantir representatividade e fiscalização social. A ausência de políticas efetivas para adultos autistas é apontada como uma falha estrutural que compromete a dignidade, o bem-estar e os direitos humanos dessa população.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
