O Brasil assinou, na última quinta-feira (3), a Declaração de Berlim, documento internacional que estabelece compromissos para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência em programas de desenvolvimento e ações humanitárias.
A assinatura ocorreu durante a terceira edição da Cúpula Global sobre Deficiência, realizada em Berlim, na Alemanha.
Com a adesão, o país compromete-se a destinar, até 2028, 15% dos orçamentos de seus programas de desenvolvimento internacional para iniciativas voltadas à população com deficiência.
O documento, firmado por cerca de 90 países, prevê a promoção de políticas inclusivas e acessíveis, além do fortalecimento da cooperação internacional nesse campo.
A Declaração também destaca a necessidade de participação ativa das organizações de pessoas com deficiência na formulação e implementação de políticas públicas.
Entre os pontos centrais estão o combate às múltiplas formas de discriminação, especialmente contra mulheres e crianças com deficiência, e a ampliação da coleta e análise de dados para subsidiar decisões governamentais.
Durante o evento, a delegação brasileira apresentou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, com foco em direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, participação social, acessibilidade e enfrentamento ao capacitismo.
Foram destacados ainda projetos como a campanha da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) contra o capacitismo, a iniciativa “Eu Me Protejo”, voltada à educação inclusiva e prevenção da violência, e o Centro de Referência SESC-SENAC para atendimento especializado e formação de professores.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, que chefiou a delegação brasileira, ressaltou a importância da adoção da Linguagem Simples como instrumento de acessibilidade e mencionou a discussão sobre os impactos de desastres climáticos nas populações com deficiência, especialmente em áreas urbanas.
A Cúpula Global sobre Deficiência, criada em 2017, tem como objetivo promover o desenvolvimento inclusivo e ações humanitárias voltadas a pessoas com deficiência, com foco em países em desenvolvimento. Durante os dois dias de evento, representantes de governos e organizações assumiram compromissos variados, voltados à ampliação da inclusão no contexto global.
A Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES) é uma associação civil beneficente que luta pela causa das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla. Sem fins lucrativos e de fins não econômicos, a instituição possui 42 filiadas, entre Apaes, a Amaes e Vitória Down, que atendem a mais de 9 mil pessoas com deficiência. Entre em contato pelo [email protected]
